Que vergonha pré-candidato?
O pré-candidato a deputado estadual Junior Maza gravou um vídeo que circula nas redes sociais, onde o que ele diz ser crime é na verdade um respeito a legislação em vigor que Junior desconhece.
A remoção do logotipo do governo no poder de placas de obras se trata de uma regra eleitoral, prevista pela Lei nº 9.504 de 1997. Em seu artigo 73, a lei proíbe os agentes públicos de realizarem determinadas condutas que possam “afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”. Nesse sentido, é vedada nos três meses que antecedem as eleições “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais”.
Tendo em vista que as eleições serão realizadas em outubro, neste mês de julho faltam cerca de três meses para o pleito.
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A Instrução Normativa nº 1 de 2018, que disciplina a publicidade do Governo Federal em anos eleitorais, determina em seu artigo 42 que em anos eleitorais, placas de obras ou projetos de obras devem ter a retirada ou a cobertura do logotipo do governo.
Junior termina o vídeo dizendo que vergonha prefeito,
Um questionamento ao pré candidato: Vergonha é cumprir o que determina a justiça ou se colocar a disposição para disputar uma eleição e não conhecer as leis que deve cumprir?
Veja o Vídeo:
