TSE dá direito de resposta ao PT após Bolsonaro mentir sobre Lula ser inocente
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Paulo de Tarso Sanseverino concedeu hoje à campanha do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva direito de resposta em relação à propaganda “Eu fui inocentado”, da campanha de Jair Bolsonaro. A propaganda traz falsas informações e nega o fato de que o ex-presidente Lula é inocente.
“A Justiça especializada não poderia permitir que os partidos políticos, coligação e candidatos deixassem de observar direitos e garantias constitucionais do cidadão durante a exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão, utilizando-se como justificativa a liberdade de expressão para realizar imputações que, em tese, podem caracterizar crime de calúnia, injúria ou difamação ou que não observem a garantia constitucional da presunção de inocência”, afirmou Sanseverino, na decisão.
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