NOTA PÚBLICA – MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR –, entidade que congrega os magistrados em exercício e aposentados do Estado do Paraná, vem a público repudiar os ataques à honra e à imagem da Ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, perpetrados ex-deputado federal Roberto Jefferson, em vídeo publicado na internet na última sexta-feira (21).

O ex-deputado agrediu de forma abjeta, covarde e misógina a Ministra Carmen Lúcia.

O comportamento apresentado merece repúdio imediato de toda a sociedade brasileira. Infelizmente, de forma sistemática, citado cidadão tem atacado a honra e a imagem da magistratura.

No Estado Democrático de Direito, um ataque à figura do Juiz é, sem dúvida, um ataque à sociedade em geral.

A independência funcional é um dos pilares da democracia. No Estado Democrático de Direito, não se concebe possam as decisões judicias ser questionadas senão pelas vias processuais adequadas (recursos) previstas em lei. Eventual descontentamento com a decisão judicial deve ser objeto de mecanismo processual próprio.

Por essas razões, ao tempo em que a magistratura paranaense se solidariza com a Ministra Carmen Lúcia – exemplo de magistrada e servidora pública –, outorgando a ela o seu mais irrestrito apoio, manifesta repúdio às desmesuradas ofensas irrogadas por Roberto Jeferson.

Curitiba, 22 de outubro de 2022.

JEDERSON SUZIN

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ