Consulta Pública – PPP da Iluminação Pública
O Município de Maringá/PR, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria de Governo, em observância ao art. 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/04, irá submeter à Consulta Pública no período de 10/10/2022 a 10/11/2022, a minuta de edital, de contrato e anexos para Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, cujo objetivo é a prestação dos serviços de iluminação pública no município de Maringá, incluindo a implantação, a expansão, a operação e a manutenção da Rede de Iluminação Pública.
Por meio da PPP, o parceiro privado ficará responsável por:
- Substituir 100% (cem por cento) das lâmpadas convencionais dos pontos de iluminação pública por luminárias LED, tecnologia mais eficiente energeticamente disponível no mercado;
- Garantir a implantação de novos pontos luminosos para atender o crescimento vegetativo do Município;
- Atender às normas que estabelecem os níveis de iluminância adequados para cada local, considerando seu respectivo uso;
- Realizar a adequada gestão da operação e manutenção do parque de iluminação pública;
- Promover maior eficiência operacional do sistema de iluminação pública do Município, com a implantação de um centro de controle operacional (CCO) capaz de monitorar as atividades do sistema; e
- Promover redução no consumo de energia em cerca de 70% com a modernização do parque de iluminação pública.
Como principais benefícios do Projeto, destacam-se:
- Melhoria na qualidade da iluminação nas vias de circulação pública, inibindo a prática de atos de violência e melhorando a percepção de segurança da população;
- Valorização dos espaços públicos, do patrimônio histórico e cultural do Município;
- Maior eficiência do uso de recursos públicos por meio da redução do custo de energia;
- Maior preocupação com aspectos socioambientais no processo de substituição de luminárias; e
- Maior custo-benefício potencial do projeto de parceria público-privada em relação a outras modalidades de contratação.
O Projeto visa garantir que a rede de iluminação pública permaneça atualizada ao longo dos 25 anos de Contrato por meio da utilização e instalação de equipamentos modernos, de forma a assegurar o perfeito funcionamento do sistema de iluminação pública do município.
As contribuições recebidas na fase de consulta pública serão analisadas e poderão implicar em ajustes e melhorias dos documentos licitatórios para que a Prefeitura, ao final das melhorias implementadas, publique o edital final da PPP.
A audiência pública acontecerá no dia 08/11/2022 (terça-feira), às 19h00min, no auditório Hélio Moreira, localizado no paço municipal.
Os comentários, sugestões e as manifestações sobre os documentos postos à Consulta deverão ser encaminhadas à Secretaria de Governo, devidamente identificados. A identificação dos interessados, no prazo acima mencionado, apresentação das seguintes informações: nome, empresa, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone, através do e-mail: consultapublica2022@maringa.pr.gov.br.
