Oposição recorre à AGU para impedir privatização da Copel

Líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Arilson Chiorato (PT) se reuniu nesta sexta-feira (6) em Brasília, junto com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), com o advogado-geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, para tratar do processo de privatização da Copel. No encontro, Arilson e Gleisi alertaram o novo chefe da AGU sobre as irregularidades cometidas pelo governo Ratinho Jr. e os prejuízos causados à União com a privatização da Copel.

“Fizemos um encaminhamento no sentido de evitar a privatização da Copel por conta do descumprimento pelo governo do Estado das tramitações burocráticas; pelo prejuízo ao BNDES, que é o segundo maior acionista da Copel; pelo descumprimento do contrato de concessão, que exige anuência da ANEEL em caso de entrega do controle acionário; e também por ter escondido uma ação de litígio que tem com o Itaú. Nós vamos continuar a luta para que a Copel continue sendo do povo paranaense”, explicou Arilson.

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Em dezembro, em resposta a uma representação apresentada pela oposição, a equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que há falhas no processo que transformou a Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, uma vez que o governo do Paraná não seguiu o rito formal necessário, e principalmente, não solicitou anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) previamente para que fosse transferida, cedida ou, de qualquer forma, alienada, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do bloco de controle acionário. A exigência consta dos contratos de concessão firmados entre a União (representada pela ANEEL) e a Copel, como exigem a Cláusula Décima Segunda do Contrato de Concessão para Geração nº 45/99, e a Cláusula Décima Terceira do Contrato de Concessão para Distribuição nº 46/99.

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“A nova AGU está se informando, tomando ciência do prejuízo que a privatização da Copel pelo governo Ratinho Jr. está causando à União. Inclusive, a falta do cumprimento contratual junto à ANEEL é passível de multa. Pelo que estou vendo, a Copel poderá ser multada por não ter cumprido os requisitos já comprovados pelo TCU. A partir de agora a AGU também vai acompanhar este processo e fazer encaminhamentos sobre a privatização da Copel”, comentou o deputado.