Vereadores retomam suas funções prestigiados pelo prefeito
A Câmara de Maringá iniciou a primeira sessão ordinária de 2023, na manhã desta terça-feira (02), com a presença do prefeito Ulisses Maia, do vice-prefeito Edson Scabora, todos os secretários municipais e representantes de entidades civis.
Além de manifestar seu apreço pela atividade legislativa, Maia aproveitou o uso da tribuna para elencar as principais ações da administração municipal desde que chegou ao Executivo, em 2017. Na sequência, os vereadores se sucederam ao microfone para os cumprimentos de praxe e expectativas para o ano parlamentar.
Na pauta do dia, foram analisados e votados cinco projetos, em primeira discussão. Um dos destaques foi a aprovação, por 14 votos, do substitutivo ao projeto de lei 14.960/2018, do vereador Sidnei Teles, criando o projeto Cidade Vigiada. Trata-se da possibilidade de integração à rede de segurança pública da cidade, cujo interesse será analisado pela Administração Municipal, sem a concessão de quaisquer benefícios ou descontos de natureza fiscal ao requerente em razão da utilização da câmera de monitoramento.
Com 13 votos, também foi aprovado o projeto de lei complementar 2.183/2022, de autoria do Poder Executivo, criando a Agência Maringaense de Regulação (AMR), cuja finalidade é regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados e os operados diretamente pelo Município, podendo estender sua competência, quando necessário, em decorrência de norma legal, regulamentar ou pactual.
Entre as funções da AMR estão, por exemplo, estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários; prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência e definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Com 11 votos contrários, foi rejeitado o projeto de lei 15.985/2021, da vereadora Cris Lauer, tornando obrigatória a prestação de socorro aos animais lesionados em colisões de trânsito, em Maringá. O projeto estabelece que todo motorista, motociclista e ciclista que colidir com qualquer animal nas vias públicas de Maringá será obrigado a prestar socorro ao semovente.
Com 13 votos, foi aprovado o projeto de lei 16.440/2022, de autoria do vereador Alex Chaves, declarando de utilidade pública a Associação Acqua Vida e Esportes de Maringá.
Com 13 votos, foi aprovado o projeto de lei 16.463/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues denominando João Zancan a Rua Projetada 8, situada no Distrito Industrial II, na zona 45.
Na sequência, também foram votados sete requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
