O acesso de brasileiros a saúde fora do Brasil: a ilegalidade os torna reféns

Segundo a estimativa do Itamaraty, de 2020, vivem no exterior cerca de 4,2 milhões de brasileiros. Esse número é baseado nos Relatórios Consulares, enviados anualmente por Consulados e Embaixadas, e nas matrículas consulares. Levando em consideração que, em determinados países, uma parcela expressiva dos brasileiros encontra-se em situação migratória irregular e evita participar de sondagens e censos, é difícil estimar o número com maior grau de precisão. 

No que diz respeito ao tema saúde e migração, o acesso aos serviços de saúde para quem vive fora do país, ainda é preocupante. No Brasil, contamos com as vantagens do Sistema Único de Saúde (SUS), mas fora daqui a realidade não é a mesma. 

“Em Portugal essa situação é amenizada porque existem tratados de cooperação. Então o brasileiro consegue ter acesso ao sistema de saúde lá, mas isso tem um custo, não é gratuito, não existe SUS. Agora em outros países, como os Estados Unidos, a Inglaterra, a Espanha e a Itália, fica ainda mais complicado, porque além do custo alto ainda há o problema do idioma”, explica a professora-doutora em Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa, Sueli Siqueira.

As desigualdades e problemas de acesso aos sistemas públicos e privados de saúde, para imigrantes brasileiros que se encontravam fora do país, se intensificaram ainda mais no período de pandemia. Segundo a ONG Casa do Brasil, que intermedia o contato de imigrantes junto ao governo britânico, aumentou “de quatro a seis vezes” a procura pelo programa, devido à pandemia de coronavírus. 

Durante o período de isolamento, o Reino Unido anunciou um amplo pacote de medidas para apoiar trabalhadores de carteira assinada e autônomos em meio ao caos socioeconômico causado pela doença. Mas o programa se voltava ainda mais contra a todos os imigrantes que violassem as regras de seus vistos, medida que vinha sendo implementada desde 2013, segundo o El País, gerando mais medo e insegurança aos ilegais, em um período alarmante para as condições sanitárias mundiais.

Nos EUA não é diferente, o país é conhecido por receber uma enorme quantidade de imigrantes ilegais, a situação se agrava ainda mais com o medo da deportação. Muitos imigrantes deixam de procurar o pronto atendimento com medo de serem fichados e deportados de volta aos seus países de origem, no meio de muitos destes, encontram-se brasileiros.

Os Estados Unidos não possuem um sistema público universal, que possa atender toda a população de forma igualitária gratuitamente, como ocorre no Brasil. Cada estado tem seu próprio sistema, com regras específicas, sendo a maioria deles com pouca regulação e operado principalmente pela iniciativa privada. 

Para a maioria dos estadunidenses, e mesmo aqueles imigrantes legalizados, a única opção é pagar um convênio particular ou trabalhar em uma empresa que ofereça esse benefício aos funcionários. Somente idosos e pessoas abaixo da linha de pobreza podem receber alguns atendimentos simples ou de emergência gratuitamente, através de programas como o Medicare, Medicaid ou Obamacare.

De acordo com um relatório de dezembro de 2020, da organização política bipartidária FWD.us, 69% dos trabalhadores imigrantes ilegais nos EUA tinham empregos considerados essenciais durante a pandemia – e eram 50% mais propensos a contrair Covid-19 do que os trabalhadores nascidos nos EUA. Para muitos, isso significa sobreviver a uma emergência de saúde pública enquanto trabalha em empregos mal remunerados (geralmente na linha de frente) que não oferecem benefícios; também pode significar ser inelegível para o seguro de saúde público gratuito ou subsidiado. Para agravar esses problemas, inúmeros trabalhadores desconhecem suas opções de cobertura ou temem acessá-las.

​​Um estudo de 2017 descobriu que cerca de metade dos imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos não tinham seguro de saúde necessário. Isso muitas vezes deixa uma grande parte dessa comunidade atrasando o atendimento, o que pode resultar em complicações de saúde ou uma doença avançada e uma maior dependência de salas de emergência.

Para o empresário do setor da saúde e CEO da Mult Saúde USA, Mario Mendes Júnior: “As questões de acesso à saúde pública para brasileiros, vai além de patologias e acidentes, há o aspecto no que diz respeito aos transtornos mentais e psicológicos. Muitas vezes, eles têm se mostrado comuns para o adoecimento de imigrantes brasileiros e mesmo para o seu retorno ao Brasil”. 

E complementa: “É preciso muito cuidado ao migrar para outro país, pois significa deixar para trás sua zona de segurança. Ao que concerne morar fora não é apenas documentações ou moradia e alimentação, há grandes desafios em residir em outro país, isso pode se intensificar no caso de uma possível estadia irregular, onde direitos básicos como acesso à saúde são privados levando o ser humano além dos limites físicos e psicológicos”.