Projeto que altera Lei dos Contêineres é aprovado na Câmara
O novo texto, de autoria do Vereador Sidnei Telles, agora segue para sanção do prefeito
Foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 16, em segunda discussão, um Projeto de Lei de autoria do Vereador Sidnei Telles, que altera as regras para o uso de contêineres de lixo em Maringá. O assunto é debatido há anos e, segundo a lei que estava em vigor, em maio deste ano deveria haver a completa substituição das unidades metálicas por unidades feitas com material plástico. No entanto, houve dificuldade por parte de muitos condomínios em se adequar à nova legislação, por isso, o vereador se propôs a ouvir síndicos e representantes de administradoras para encontrar uma solução viável.
“O objetivo da lei sempre foi prezar pela sustentabilidade e pela qualidade de vida da população, que reclama há muito tempo do barulho produzido pelos contêineres de metal, no entanto, alguns condomínios, por uma questão financeira, não conseguiram adquirir o modelo de plástico, além do mais, houve pouca oferta no mercado, o que dificultou a compra”, explica.
Para sanar as dificuldades, o novo texto, proposto pelo parlamentar, autoriza o uso do contêiner de metal, até o fim de sua vida útil, desde que esteja identificado com um selo da prefeitura, sendo vetada qualquer intervenção ou reforma que vise prolongar o tempo de uso. O Projeto de Lei diz ainda que é permitido que se mantenha o corpo metálico e faça a substituição apenas da tampa e que sejam acrescidas estruturas plásticas para evitar ruídos, conforme especificações técnicas descritas na lei.
Outra possibilidade prevista na nova legislação, é que nos contêineres de plástico, sejam instaladas estruturas metálicas, a fim de dar maior sustentação aos mesmos, desde que atendam especificações que sejam compatíveis com os veículos do Sistema Municipal de Coleta de Lixo.
Os vereadores Alex Chaves e Onivaldo Barris solicitaram coautoria no projeto, que teve 12 votos favoráveis. Agora o texto segue para a sanção do prefeito.
