A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é uma das entidades que apoiam a reforma tributária
A Câmara dos Deputados está prestes a votar a tão aguardada reforma tributária, e a aprovação desse projeto não será apenas uma vitória para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ou para o presidente Lula, mas sim para toda a sociedade brasileira. O sistema tributário do país há tempos é considerado disfuncional, regressivo e complexo, com uma miríade de defeitos que são difíceis de descrever. No entanto, a reforma tributária pode finalmente mudar esse cenário e colocar o Brasil entre os países que aplicam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre bens e serviços, modelo conhecido por reduzir a burocracia, facilitar investimentos e estar alinhado às melhores práticas internacionais.
O texto da reforma, apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe a implementação do IVA dual, com uma parcela administrada pela União e outra pelos Estados e municípios. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os entes federativos, substituindo a cobrança do imposto na origem pela cobrança no destino. Para garantir uma transição suave, será estabelecido um período de adaptação durante o qual os benefícios já concedidos serão mantidos. Além disso, o governo federal concordou em contribuir para fundos que compensarão os entes federativos prejudicados, demonstrando uma rara postura de compartilhamento de responsabilidades.
Uma das principais mudanças trazidas pela reforma é a implementação de uma alíquota única como regra geral. Setores específicos poderão ter porcentuais reduzidos em até 50%, enquanto outros serão isentos. Adicionalmente, um imposto seletivo será aplicado sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, com o intuito de desencorajar seu consumo. Regimes paralelos, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, serão mantidos, respeitando as particularidades de certos segmentos econômicos.
Embora ainda haja detalhes a serem definidos em etapas posteriores, por meio de projetos de lei complementar, a definição da alíquota geral é um ponto central que dependerá de cálculos realizados pela Receita Federal.
Apesar da necessidade de um debate aprofundado, é evidente que muitas críticas à reforma tributária têm como objetivo adiar sua apreciação e impedir sua aprovação. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta apresentada ao Legislativo em 2019, ressalta que o momento é oportuno e não será resolvido com prazos adicionais. Chegou a hora de fazer uma escolha e os deputados devem compreender a responsabilidade que está em suas mãos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das principais entidades representativas do setor produtivo, apoia a reforma tributária há mais de 30 ano
Veja a nota Técnica da Confederação Nacional da Industria:
