Uma análise do impacto da Reforma Tributária nas empresas e negócios no Brasil
A Reforma Tributária tem sido uma pauta recorrente há décadas no Congresso Nacional Brasileiro. Após inúmeras tentativas de aprovação, governo após governo, finalmente, um importante marco foi alcançado com a aprovação na Câmara dos Deputados este mês. Embora saibamos que a reforma não é perfeita e que desafios ainda precisam ser enfrentados, é indiscutível que se trata de um passo crucial para a modernização e o desenvolvimento econômico do país. É certo que ainda não temos a sua aprovação por completo pelo Senado, o que acredito que deve ocorrer em breve, talvez com algumas mudanças não muito significativas.
Esta tão esperada reforma tributária tenta corrigir algumas Injustiças e distorções fiscais que prejudicaram a competitividade do país, tais como sua complexidade e burocracia excessiva, a sua falta de segurança jurídica, tornando o pais um mercado inseguro para receber investimentos externos, e até mesmo inibindo o empreendedorismo interno, por sua desigualdade entre os segmentos da economia, entre estados e municípios, ou seja foram anos e anos numa cultura fiscal cruel e danosa que penalizou demais o crescimento e desenvolvimento da economia.
A reforma busca atender as principais exigências do sistema tributário: unificação de impostos e redução de obrigações acessórias, estabelecimento de regras claras para evitar a bitributação, redução da carga tributária para determinados setores, maior segurança jurídica e previsibilidade para os contribuintes, distribuição mais justa da carga tributária.
Um dos principais desafios estará nos detalhes de como alíquotas e regras específicas serão definidas para atender a necessidade de cada segmento da economia. Essas definições podem desencadear debates acalorados no Congresso Nacional e exigir um amplo consenso entre os diversos setores da sociedade. Além disso, encontrar um equilíbrio entre a redução da carga tributária e a necessidade de financiamento do Estado será um desafio adicional a ser superado.
Certamente a reforma apresentada e suas novas regras tributárias promoverão um ambiente de negócio mais equilibrado, com incentivo para a melhoria da competitividade e ao empreendedorismo, permitindo que o alto custo Brasil seja revisto e fique dentro do que os demais países praticam.
A reforma tributária tem o potencial de transformar o ambiente de negócios do Brasil, impulsionando o crescimento econômico, atraindo novos investimentos e estimulando a competitividade. Cabe ao governo saber gerenciar os inúmeros ruídos e as reinvindicações que surgirão a partir de sua aprovação no Senado.
É importante ressaltar que os impactos dessa reforma nas empresas e negócios no Brasil só poderão ser plenamente avaliados após a implementação e adoção efetiva. Portanto, é fundamental que a sociedade e os órgãos competentes acompanhem de perto a implementação e sejam agentes ativos no processo de aperfeiçoamento contínuo, visando uma reforma tributária cada vez mais eficiente e equitativa.
Fica um pouco de frustação por sua implementação estar tão longe, ou seja, a integralidade da reforma somente estará consolidada em 2033, mas como se diz por aí, antes tarde do que mais tarde.
*Rui Rocha – Estrategista de negócios, atualmente Presidente de Conselho e membro de conselho de grandes empresas no Brasil e América do Sul. Fundador da Partner Consulting do Brasil, atuando há mais de 20 anos nas áreas de Governança Corporativa, Estratégia e Gestão. Fundador da Upside Investment, empresa com atuação no Brasil e EUA como gestora de investimentos. Referência nas áreas de governança e gestão de negócios, com atuação reconhecida por importantes veículos internacionais de comunicação. Sólida formação em instituições do Brasil e EUA.
