Segurança: Maringá tem quase o dobro de GMs que PMs
A segurança pública, consagrada como direito fundamental na Constituição Federal de 1988, é um pilar da sociedade que estabelece deveres tanto para o Estado quanto para os cidadãos. O Estado tem a obrigação de assegurar a proteção dos indivíduos contra a violência e a criminalidade, mas é crucial reconhecer o papel ativo que a população desempenha nessa equação.
A Divisão de Responsabilidades Estatais
A responsabilidade pela segurança pública é distribuída em três esferas: federal, estadual e municipal.
No âmbito federal, a União desempenha um papel crucial ao elaborar e executar estratégias com metas tangíveis, além de conceber programas voltados para a prevenção e o controle da violência e criminalidade.
Nos estados e no Distrito Federal, recai a responsabilidade principal pela segurança pública. Eles atuam como executores das operações de segurança, englobando desde a administração e manutenção de presídios até a coordenação de instituições como a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
A esfera municipal, mesmo que não detenha uma atribuição constitucional direta na área, desempenha um papel relevante colaborando com o planejamento urbano, fornecendo serviços públicos e promovendo programas sociais que desencorajem a escalada da violência.
O Engajamento da Sociedade
Para além do Estado, a sociedade assume uma participação essencial na garantia da segurança pública. O direito à segurança é acompanhado de responsabilidades, incluindo a denúncia de crimes presenciados, a obediência às leis, a participação nas políticas de segurança estabelecidas pelo Estado e a contribuição aos diversos conselhos delineados na Lei de Execução Penal (LEP). Além disso, o respeito às leis de trânsito e outras obrigações também se apresentam como deveres inalienáveis.
Segurança em Maringá: Um Cenário Local
Em Maringá, a questão da segurança pública é materializada através de um contingente de 213 guardas municipais. Desse total, 125 integram a Guarda Municipal, encarregada do patrulhamento preventivo e ostensivo, enquanto os restantes 88 atuam na proteção do patrimônio público.
Quanto à intervenção do Governo Estadual na segurança local, o 4º Batalhão dispõe de um efetivo de 500 policiais militares, dos quais apenas 25% permanecem em Maringá, com o restante alocado nos outros 24 municípios da Área Integrada de Segurança Pública (AISP).
Considerando esse cenário, Maringá conta com apenas cerca de aproximadamente 125 policiais militares dedicados ao patrulhamento preventivo e ostensivo, enquanto que o efetivo da GMS chega a 213.
É evidente que o Governo do Estado não está colaborando o suficiente para a segurança da terceira maior cidade do Paraná.
