A abertura do Hospital Psiquiátrico em Maringá é uma questão jurídica e não política
O que diz o Hospital sobre a publicação que fizemos no dia 26/09/2023
Embora a Sesa tenha em seu relatório a RECOMENDAÇÃO de TAC (Termo de Ajuste de Condutas), o Hospital Psiquiátrico de Maringá, nunca foi oficiado formalmente para que fizesse as adequações. Apesar disso, a equipe do Hospital, pensando sempre no bem-estar do paciente, montou um plano de melhorias, impossibilitado pelo fechamento imposto pela Secretaria Municipal de Saúde – inviabilizando o recebimento de recursos do SUS e também de emendas parlamentares. Ainda que o Hospital, mesmo fechado, fez melhorias em sua estrutura.
Diferentemente do que diz o título da reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde cumpriu com o seu papel, em prol ao cidadão de Maringá – na busca de melhorias para a população, a partir de um TAC. Respeitamos a posição do Estado, apesar de eventuais divergências em alguns aspectos da fiscalização. Com o TAC, inclusive, o Hospital esperava operar no máximo de sua capacidade. Em vez disso, a Secretaria de Saúde de Maringá, de forma unilateral, tomou a decisão de interditar o HPM sem dar ao hospital a possibilidade de um TAC ou prazos exequíveis de melhora de seus protocolos e estrutura, no período dos processos administrativos.
Ressalta-se que a decisão agora está com a justiça, apesar das provocações do próprio município e do Ministério Público, confiamos na parcimônia e celeridade do poder judiciário, para voltar a atender a população que necessita o mais rápido possível. De forma democrática, o Hospital Psiquiátrico de Maringá segue tentando diálogo com a Prefeitura de Maringá para alcançar a melhor solução possível para a comunidade mais vulnerável que precisa desse atendimento.
O que a Secretaria de Saúde de Maringá afirma:
O hospital foi oficializado ao longo dos anos para que pudesse tomar medidas em relação aos vários problemas, alguns dos quais foram mencionados neste breve relato conjunto. A Secretaria de Saúde tomou as medidas necessárias no que diz respeito à interdição.
Quanto ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), é importante lembrar que não cabe à Secretaria ou ao município celebrar esse termo, pois a competência para fazê-lo é do Ministério Público.
De fato, existe um processo judicial no qual a instituição busca na justiça a reabertura; no entanto, até o momento, não houve nenhum desfecho favorável a seu favor.
Veja abaixo o relatório da Secretaria Estadual de Saúde fez sobre as condições do hospital e que levou a sua interdição.
O problema é gigantesco. Não se trata apenas de uma questão estrutural ou sanitária, como está sendo discutido. As irregularidades apontadas envolvem o tratamento preconizado aos pacientes
