Governo Lula vai antecipar aos estados e municípios repasses do FPE e FPM e das perdas do ICMS
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) espera para as próximas horas a sanção do presidente Lula (PT) ao projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 4, no Senado, que garante R$ 27 bilhões repassados pela União aos estados e municípios em função da perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. Dos R$ 27 bilhões, os municípios vão receber 25% (R$ 6,75 bilhões) do montante.
“Relatei este projeto na Câmara dos Deputados e através de acordo entre o governo e as lideranças partidárias, avançamos mais ainda ao antecipar R$ 10 bilhões que seriam pagos em 2024 para 2023. E também recuperar as perdas em relação ao FPE e FPM”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.
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Do FPE (Fundo de Participação dos Estados) serão antecipados R$ 2 bilhões, a diferença entre os repasses de julho e agosto de 2022 e os repasses de julho e agosto de 2023. Mais R$ 2,3 bilhões serão repassados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) referente aos meses de julho, agosto e setembro”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.
“O texto também prevê que se houver queda do FPM nos meses de outubro, novembro e dezembro, um gatilho será acionado para evitar qualquer tipo de perda em relação aos valores pagos em 2022”, aponta Zeca Dirceu.
Acordo
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado é resultado de acordo entre o governo federal e os estados, após liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na lei complementar 194, de 2022.
A lei aprovada em 2022 considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS. O acordo que consta no projeto se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis.
