Alteração da Lei sobre Fundo de Vale é sancionada em Maringá

Lei de autoria do vereador Sidnei Telles, que altera a Lei do Fundo de Vale, foi sancionado pelo Executivo. A Lei Complementar 1.405/2023, é o fruto de um trabalho conjunto entre o Vereador Sidnei Telles, Iplam, Seurb e a associação de moradores e proprietários de áreas em fundo de vale.

A lei além de manter a preservação da Área de Preservação Permanente e área de proteção estendida, os 60 metros do curso d’água, não altera as áreas definidas pelo Condema e pelo IPLAM, desburocratizam o benefício e resguarda os direitos adquiridos pelos moradores. Que foram surpreendidos em 2011,e já tinham áreas construidas e ainda sem habite-se.

Essa conquista legislativa reflete não apenas o compromisso do Vereador Sidnei Telles com a comunidade, mas também a união de esforços entre os representantes eleitos e os cidadãos, reforçando a importância da participação ativa da sociedade na formulação e implementação de leis que impactam diretamente suas vidas e seus direitos.