Flávio Bolsonaro(PL), quer privatizar praias

O movimento realizado pelo senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, com o intuito de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilitaria a privatização de trechos litorâneos, ressuscita uma obsessão do governo liderado por Jair Bolsonaro. As exortações do então presidente para estabelecer “versões brasileiras de Cancún” mobilizaram diferentes ministérios e incentivaram o então ministro da Economia a defender a venda de áreas costeiras. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, órgão principal da Casa, retomou na segunda-feira passada (27/5) a análise de uma PEC que poderia viabilizar a privatização de territórios pertencentes à União ao longo da costa. Especialistas observaram que o texto apresenta lacunas legais que poderiam permitir a criação de praias privadas, acarretando também em sérios riscos ambientais. O senador Flávio Bolsonaro, que é o relator, está empenhado em conseguir a aprovação do projeto. Uma vez que já recebeu o aval da Câmara dos Deputados, o texto seguirá para promulgação se for endossado pelo plenário do Senado.

A administração das áreas litorâneas do Brasil é regulamentada por uma lei de 1988, promulgada pouco antes da Constituição. Esta lei estabelece que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, garantindo-se, sempre, livre e irrestrito acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, exceto em trechos considerados de interesse para a segurança nacional ou que estejam incluídos em áreas protegidas”.

A ideia de transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira” já era ventilada durante a campanha presidencial de 2018 por Bolsonaro. Essa comparação sugeria que o Brasil precisava abrir espaço para a instalação de grandes resorts e hotéis em suas praias. Ao longo do mandato, as declarações foram se tornando mais diretas.