Maringá FM estaria realizando enquete política ilegal?
A Maringá FM, pertencente aos primos de Silvio Barros, está realizando um enquete para saber as preferências de voto dos maringaenses. No entanto, essa prática pode configurar um crime eleitoral.
A Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece claramente as regras sobre enquetes e sondagens eleitorais. De acordo com o artigo 23, § 1º, um enquete ou sondagem é definido como um levantamento de observações sem plano amostral e que depende da participação espontânea dos interessados, sem utilizar métodos científicos. Quando os resultados apresentados permitem que o eleitor inferir a ordem dos candidatos na disputa, isso caracteriza uma infração. A partir de 15 de agosto do ano eleitoral, quando se inicia o período de propaganda eleitoral conforme o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a realização e divulgação de tais
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Além disso, a legislação prevê avaliações para a divulgação de questionários como se fossem pesquisas eleitorais. O artigo 23, § 1º-AA da Resolução nº 23.600/2019 estabelece que o enquete apresentado como pesquisa eleitoral será considerado uma pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral, sujeita a multas e outras disposições previstas no artigo
É importante ressaltar que as empresas dos primos de Ricardo Barros e Silvio Barros, Maringá FM, CBN e Mix FM, que recentemente solicitaram uma renegociação de dívidas com credores, financiaram a última pesquisa veiculada. A realização desta enquete pela Maringá FM, se confirmada, pode representar uma violação significativa das normas eleitorais, colocando o emissor sob risco de multas por infringir a legislação eleitoral.
Tentamos entrar em contato com a emissora, mas sem sucesso.
