Governo Lula tenta retirar ex- assessores de Bolsonaro que seguem em apartamentos oficiais
Casos de ocupação irregular de apartamentos funcionais da União se multiplicam, com servidores que, mesmo exonerados ou atuando em outros estados, continuam a ocupar os imóveis. Muitos profissionais que passaram a atuar em governos locais ou em outros poderes mantêm suas famílias nos apartamentos em Brasília, mesmo sem mais exercerem cargas que lhes garantam esse benefício.
De acordo com a legislação, servidores em cargas de confiança de alto escalonamento, com movimentação a partir de R$ 11 mil, que não possuem propriedade própria ou participação com imóvel no Distrito Federal, têm direito a residir em apartamentos da União. Esses imóveis estão localizados em áreas nobres do Plano Piloto, em Brasília. Quando exonerados, os servidores devem desocupar.
Um dos casos mais emblemáticos envolve Bruno Schettini Gonçalves, que ocupou o cargo de diretor de articulação institucional da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia no governo Bolsonaro. Atualmente, ele mora no Rio de Janeiro, onde é subsecretário do Tesouro do governo .
A União conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para a reintegração de posse, argumentando que Gonçalves foi cedido para o governo do Rio de Janeiro e havia recebido ajuda de custo para se mudar. No entanto, a liminar foi revertida em agosto, e Gonçalves, que pertence aos quadros da Polícia Rodoviária Federal, argumenta que a ajuda de custo é um direito.
Em sua defesa, ele afirmou que sua filha, maior de idade, ficou em Brasília para cuidar dos móveis da família e que sua esposa e outros filhos decidiram retornar à capital. Gonçalves também relata que a União cobra uma dívida de cerca de R$ 250 mil por ele continuar no imovel.
Outro caso envolve Uiara Couto de Mendonça, subsecretária de Apoio às Vítimas de Violência na Secretaria de Justiça do Distrito Federal desde dezembro de 2023. Ela teve permissão para ocupar um apartamento na Asa Norte revogada recentemente, após ocupar o imóvel por mais de um mês depois de ter sido exonerado de sua carga no governo federal. Uiara alega que sua ocupação é legal, pois foi nomeado outro cargo em comissão, e, segundo ela e seus advogados, as normas garantiriam seu direito de permanência no imóvel.
No mês passado, a União também obteve a reintegração de posse do apartamento ocupado de Luciana Coutinho Leite Barboza Simões, ex-assessora especial da Secretaria de Governo do Planalto. Após sua exoneração em janeiro de 2023, ela pediu prorrogação do prazo para desocupar o imóvel, alegando a condição de seu filho autista, mas a Justiça determinou a desocupação.
A gestão desses apartamentos é regulamentada por um decreto de 1993, e o pedido de ocupação deve ser feito pelo órgão ao qual o servidor está vinculado. O processo não é automático e há uma fila de espera, sendo que o ocupante é responsável pelo pagamento das taxas de ocupação, condomínio e demais especificações
Os apartamentos em áreas nobres do Plano Piloto têm aluguéis que variam entre R$ 4.500 e R$ 7.800,
