Servidor de Maringá confessa uso de função em associação para favorecer campanha do PP
No chat ao vivo do programa RCC News, transmitido pela Jovem Pan Maringá, o servidor público maringaense Juliano Emilio, identificado como presidente da ADESP( Associação de Representação e Defesa dos Servidores Públicos Municipais)Maringá, fez um comentário que gerou questionamentos: “Vamos ver como ficará esse secretariado da nova gestão municipal de Maringá. Eu, como presidente da associação que representa os servidores, movimentei vários servidores para a campanha do PP.” Seria um recado, uma cobrança por serviço prestado ou um cargo prometido a Juliano Emilio?
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Esse comentário levanta uma questão importante: pode um presidente de associação de servidores públicos utilizar seu cargo para apoiar campanhas políticas? O fato de Juliano Emilio declarar que, na condição de presidente da associação, envolveu servidores na campanha de um partido político, suscita dúvidas quanto à legalidade dessa atuação e se ela está em conformidade com a legislação que rege a conduta dos servidores públicos e a atuação das associações representativas.
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público tem garantido o direito de se envolver politicamente, no entanto, o uso de sua função ou cargo para influenciar eleições e campanhas pode configurar abuso de poder. Além disso, o artigo 37 da Constituição impõe o princípio da impessoalidade, exigindo que o servidor atue sempre em prol do interesse público, sem favorecimentos.
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A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) também é clara ao estabelecer que é proibido o uso de cargo público para beneficiar ou prejudicar candidatos em campanhas eleitorais. Qualquer ação que viole essa lei pode ser objeto de investigação pelo Ministério Público, que é responsável por apurar possíveis irregularidades.
Em situações como essa, cabe ao Ministério Público investigar se houve uso indevido do cargo de presidente de uma associação para fins eleitorais, pois tal conduta poderia caracterizar violação de princípios da administração pública e ensejar punições, caso seja confirmada.
O comentário foi apagado no chat da Jovem Pan Maringá logo em seguida. Será que Juliano Emilio percebeu que falou demais e acabou confessando um possível crime eleitoral?
