Movimento Unidos pelo Combustível Legal assina pacto contra criminalidade do setor na próxima quarta (13.11)
O 2ª encontro do Movimento Unidos pelo Combustível Legal será marcado pela assinatura do Pacto Nacional Contra a Criminalidade no Setor de Combustíveis. O documento abordará seis tópicos essenciais para ampliar o combate contra os atos ilícitos no segmento: revisão da autorização da bomba branca e maior controle fiscalizatório das formuladoras, entrada do etanol na monofasia, aprovação de lei contra o devedor contumaz, apoio ao novo texto do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis e maior robustez para a ANP.
A conferência será realizada na próxima quarta (13 de novembro), entre 10h e 12h, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. Também promoverá debates sobre a prevenção de práticas ilícitas e recorrentes no segmento de combustíveis, aumento de investimentos e combate preventivo nas esferas tributária e regulatória para reduzir fraudes no setor.
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Na avaliação do presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz, é essencial que a integração dos poderes público e privado, com total engajamento da sociedade, possa eliminar fraudes operacionais e tributárias, que custam R$ 30 bi anualmente para o Erário. “Este é um momento de darmos um basta, não aceitarmos mais atos ilícitos como sonegação e adulteração de combustíveis. O pacto é um instrumento essencial para reforçar nosso compromisso com este objetivo”, conclui.
Hoje tem manifestação
Promovido pelo Instituto Combustível Legal (ICL), pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o evento conta com o apoio de importantes entidades do setor, como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), entre outros.
O primeiro Congresso do Movimento foi realizado em 28 de agosto e reuniu autoridades, parlamentares e representantes do setor. O objetivo foi mobilizar a sociedade para que projetos de lei sejam aprovados e garantam a competitividade e lealdade do mercado. Na ocasião, foi lançado o Observatório Nacional de Combustíveis, que tem como objetivo centralizar informações sobre crimes e fraudes para breve ação contra ilegalidades.
