Projeto permite suspender pagamento de plano de saúde por até seis meses

Proposta permite interromper a vigência do plano e o pagamento das mensalidades em caso de dificuldade financeira, desemprego ou afastamento prolongado do País

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) está trabalhando para a votação, no plenário da Câmara, do Projeto de Lei 3009/2023, apresentado por ele, que permite aos usuários de planos ou seguros privados de assistência à saúde pausarem a vigência do plano e o pagamento das mensalidades em caso de dificuldade financeira, desemprego ou afastamento prolongado do País. A suspensão pode durar até 180 dias.

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Pela proposta, que altera a Lei 9.656/98, esse direito poderá ser exercido uma vez a cada dois anos, mantendo a possibilidade de restabelecimento, sem carências ou quaisquer outros ônus, das condições originalmente contratadas.

A Lei 9.656/98 disciplina as hipóteses de suspensão do contrato individual, mas somente admite a interrupção ou a rescisão por iniciativa da operadora, em casos de fraude ou inadimplemento e, ainda assim, desde que não haja internação em curso. Atualmente, não há previsão de pausa temporária do contrato por decisão do consumidor.

“Hoje o consumidor dispõe apenas de duas alternativas: pagar o plano e ter a cobertura contratada ou rescindir o plano. Ocorre que há diversas situações no cotidiano das pessoas nas quais seria conveniente suspender temporariamente o plano de saúde. Dificuldades financeiras. Uma mudança de emprego, ou mesmo o desemprego. Uma viagem longa para região não coberta pelo plano. Esses são exemplos de situações que justificam um intervalo no pagamento das mensalidades, com a correspondente interrupção da utilização da assistência à saúde”, explica Richa.

Pausas em contratos já são admitidas em outros serviços essenciais, como de telecomunicações, água e energia elétrica. O projeto de Richa tramita em conjunto com outras iniciativas que tratam de planos de saúde e que já tiveram a urgência aprovada para votação direta no plenário.