Denúncia de suposta irregularidades na decoração Natalina de Sarandi
A Prefeitura Municipal de Sarandi está sob questionamento por supostas irregularidades no processo licitatório do Pregão Eletrônico Nº 9-0051/2024, vinculado ao Processo Administrativo nº 126/2024 e ao Contrato Nº 670/2024 – ID: 10170. As denúncias foram apresentadas por Aldrean Douglas Furtado, da empresa Fall Eventos, de Londrina, que também sinalizou a intenção de levar o caso ao Ministério Público para investigação mais aprofundada.
Falhas na Qualificação da Empresa Contratada
No portal da transparência de Sarandi, não constam os documentos de qualificação técnica da empresa V W Estruturas Metálicas e Eventos Ltda, vencedora do certame. Além disso, uma consulta ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) revelou que a empresa:
- Não possui registro de engenheiros ativos no estado.
- Está com o cadastro bloqueado no CREA/PR, o que impede a atuação dentro do Paraná.
Essas informações contrariam o edital, que exige a apresentação de um Engenheiro Eletricista e um Engenheiro Mecânico para a execução do contrato. A ausência de profissionais habilitados é considerada uma grave irregularidade, sobretudo porque a empresa contratada também não dispõe de um Engenheiro Mecânico registrado no CREA-SP, estado de origem da empresa.
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Impactos na Execução dos Serviços
A falta de um Engenheiro Mecânico é preocupante, pois esse profissional é essencial para garantir:
- Estabilidade estrutural e segurança das instalações metálicas, conforme normas técnicas como a ABNT NBR 8800.
- Supervisão técnica durante a montagem, evitando acidentes e assegurando a durabilidade das estruturas.
A denúncia aponta que o serviço está sendo executado sem acompanhamento técnico adequado, colocando em risco trabalhadores e a população.
Divergências nos Materiais Fornecidos
A equipe de fiscalização identificou ainda diferenças entre os itens licitados e os fornecidos pela contratada:
- O cordão de LED especificado no edital deveria possuir 4 fios e cor verde, mas foram instalados cordões com apenas 3 fios, nas cores roxo e transparente, indicando uso de materiais de qualidade inferior ao previsto.
Falhas na Fiscalização da Prefeitura
A denúncia reforça que a Prefeitura de Sarandi não realizou a devida fiscalização da documentação e da execução do contrato. Aldrean Douglas Furtado, que protocolou o pedido de esclarecimento, solicitou explicações tanto da administração municipal quanto da empresa contratada.
Diante das inconsistências apresentadas, a transparência e a regularidade do contrato tornam-se questões centrais, sendo indispensável que os órgãos competentes investiguem as possíveis violações e tomem medidas para assegurar a integridade do processo licitatório e a segurança dos serviços prestados.
A redação do O Diário de Maringá ainda não obteve a versão da Prefeitura de Sarandi sobre a denúncia e esperamos que o departamento de Comunicação nos envie uma nota sobre o caso, por meio do WhatsApp (44) 9 9738-0508 ou pelo e-mail redacao@odiariodemaringa.com.br.
