Hospital privado de Maringá desrespeita a Lei: Acompanhantes são impedidos de ficar com pacientes!
Um relato anônimo trouxe à tona uma discussão importante sobre os direitos de pacientes e seus acompanhantes em hospitais de Maringá. Recentemente, um morador da cidade levou seu pai idoso ao pronto-socorro de um grande hospital privado. Após o primeiro atendimento de urgência, ele foi impedido de acompanhar o pai no corredor do hospital e teve que retornar à recepção, aflito com a situação. Ao pesquisar a legislação municipal, descobriu que tinha o direito de permanecer ao lado do familiar durante todo o atendimento.
A experiência levou o cidadão a compartilhar informações sobre as leis que garantem o direito de acompanhamento em casos de internação, observação ou procedimentos médicos que envolvam sedação. Ele destacou a importância de que outros maringaenses conheçam esses direitos, especialmente ao acompanharem idosos, mulheres e crianças em situações de urgência ou emergência.
Legislação Municipal Garante Direitos
De acordo com as leis municipais, pacientes têm o direito de serem acompanhados por familiares ou responsáveis em diversas situações. Confira as principais normas:
- Lei Ordinária n. 5.418/2001 – Garante a permanência de um acompanhante em casos de internação hospitalar de idosos.
Link para a lei - Lei Ordinária n. 8.448/2009 – Determina que hospitais públicos e privados afixem placas ou cartazes informando o direito de idosos serem acompanhados até o final do atendimento, em casos de internação ou observação.
Link para a lei - Lei Ordinária n. 11.846/2024 – Assegura ao idoso o direito à presença de um acompanhante em procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total.
Link para a lei - Lei Ordinária n. 11.652/2023 – Garante às mulheres o direito a um acompanhante em procedimentos médicos que envolvam sedação parcial ou total.
Link para a lei - Lei Ordinária n. 4.573/1997 – Obriga hospitais públicos e privados a informar sobre o direito dos pais ou responsáveis permanecerem no hospital durante a internação de crianças.
Link para a lei
A Importância de Conhecer e Reivindicar Direitos
O relato anônimo serve como alerta para que a população maringaense esteja ciente de seus direitos e exija que eles sejam respeitados. Muitas vezes, a falta de informação pode levar a situações de desrespeito e desamparo, especialmente em momentos delicados, como internações ou procedimentos médicos.
A legislação municipal é clara: pacientes idosos, mulheres e crianças têm o direito de serem acompanhados por familiares ou responsáveis em situações de urgência, emergência ou sedação. Além disso, os hospitais são obrigados a informar o público sobre esses direitos, seja por meio de placas, cartazes ou orientações diretas.
O Papel dos Hospitais e da Sociedade
É fundamental que os hospitais, tanto públicos quanto privados, cumpram as leis municipais e garantam o acesso dos acompanhantes aos pacientes. Por outro lado, a sociedade também precisa se informar e reivindicar seus direitos, evitando que situações como a relatada se repitam.
Para o cidadão que compartilhou sua experiência, a mensagem é clara: “Compartilho aqui para que outros maringaenses reivindiquem seus direitos e não sejam mais enganados na porta dos hospitais ou dentro das UTIs, quando estiverem acompanhando idosos, mulheres e crianças em casos de urgência, emergência ou procedimentos com sedação.”
Conclusão
A garantia de acompanhamento em hospitais é um direito fundamental, especialmente para grupos vulneráveis, como idosos, mulheres e crianças. Conhecer as leis e exigir seu cumprimento é essencial para garantir um atendimento humanizado e respeitoso. Em momentos de fragilidade, a presença de um familiar ou responsável pode fazer toda a diferença no bem-estar e na recuperação do paciente.
Se você já passou por uma situação semelhante ou deseja mais informações sobre seus direitos, acesse os links das leis municipais e esteja preparado para reivindicar o que é seu por direito.
