Confira o balanço dos 50 dias da polêmica política migratória de Donald Trump nos EUA

Para o advogado e especialista em imigração americana, Felipe Alexandre, fundador do escritório Alfa: “O governo Trump tenta atuar em duas frentes: aumentar a deportação de ilegais e atrair profissionais e investidores qualificados, porém, o que se viu até agora, foi a instauração do terror entre os não documentados, sem que o perfil que Trump quer atrair, tenha sido de fato beneficiado”

Nesta segunda-feira (10) Trump completa 50 dias à frente da Casa Branca e, de fato, já promoveu uma série de mudanças, especialmente em três frentes: o início de uma guerra tarifária, o rompimento com pautas globais e o endurecimento na perseguição a imigrantes ilegais.

Ao retornar ao Congresso americano como presidente dos Estados Unidos, no dia 4 de março, Donald Trump fugiu do roteiro tradicional. Em geral, a primeira visita ao Legislativo é marcada pela apresentação de propostas. No entanto, o presidente americano já fez um balanço das suas primeiras semanas de governo.

Sarandi: BO contra policial reflete indignação de mãe: ‘Preconceito puro contra meu filho

No caso da imigração, houve muitas bravatas e alguns recuos, forçados especialmente pelo Judiciário Americano, que barrou, por exemplo, a proposta de impedir que nascidos em solo americano tenham direito à cidadania, mesmo que seus pais sejam estrangeiros não documentados. Para o advogado especialista em imigração Felipe Alexandre, fundador do escritório Alfa, o novo governo tenta atuar em duas frentes: aumentar a deportação de ilegais e atrair profissionais e investidores qualificados.Também há medidas que restringem a proposta de invadir escolas, hospitais e igrejas na busca por crianças ilegais. Mas, mesmo que sejam levadas em consideração apenas as propostas que vêm sendo concretizadas, é possível afirmar que a política migratória do novo governo tem sido desastrosa.

Gleisi Hoffmann cita isenção do IR como prioridade da agenda política

“O que se viu, até agora, foi a instauração do terror entre os não documentados, sem que o perfil que Trump quer atrair, tenha sido de fato beneficiado”, afirma o advogado de imigração.

Confira em seis passos, as principais – e polêmicas – medidas adotadas pelo governo Trump com relação a política migratória:

1. Deportação acelerada com novas regras

“De um dia para o outro, a deportação acelerada passou a ser aplicada a qualquer pessoa que esteja nos Estados Unidos a menos de dois anos. Antes, aplicava-se a pessoas detidas a até 100 milhas de qualquer fronteira dos Estados Unidos, incluindo fronteiras marítimas e que estavam no país há menos de duas semanas”, explica Dr.  Felipe Alexandre, advogado especialista em imigração americana. Foi uma mudança expressiva, que levou terror aos imigrantes não documentados, inclusive os pelo menos 230 mil brasileiros que vivem em terras americanas sem documentação regularizada, segundo o levantamento oficial mais recente do Office of Homeland Security Statistics.

2. O “Golden Visa” fora da lei

“Vamos vender Vistos Dourados a um preço de aproximadamente US$ 5 milhões. O documento vai ter os mesmos privilégios do green card, além de ser uma rota para a cidadania americana. Pessoas muito ricas poderão acessar o país ao aquirir este visto”, afirmou Trump.

Desde esse anúncio, no dia 25 de fevereiro, não foram publicados mais detalhes sobre essa ideia. O que se sabe, até agora, é que esse acesso pago ao equivalente ao green card substituiria o programa EB-5 de vistos, criado pelo Congresso em 1990 para investidores de outros países. O problema é que não é possível criar um novo visto sem aprovação do Legislativo, um processo que demoraria muito mais do que os 20 dias prometidos pelo presidente americano.

3. Nenhum avanço no visto H-1B

 Apesar das indicações de Musk e do próprio Trump de que a nova gestão tem por objetivo aumentar o número de vagas disponíveis para o visto H-1B, nenhuma decisão nessa direção foi tomada até agora. Este visto garante trabalho temporário nos Estados Unidos, por três anos, prorrogáveis por outros três. Para solicitá-lo, é preciso ter recebido uma oferta de emprego de uma empresa que opera em território americano, apresentar um diploma universitário e comprovar que tem no mínimo dois anos de experiência em sua área de atuação. Ao longo do tempo de trabalho, é possível solicitar o Green Card. Está acontecendo, entre 7 e 25 de maço, o período de inscrições para as concessões do H-1B para o próximo ano fiscal. E o número de vagas e o sistema de seleção está mantido de acordo com o realizado pela gestão anterior.

4. O pesadelo de Guantánamo

O governo americano vem investindo pesado em novas instalações prontas para abrigar – e isolar – os imigrantes ilegais detidos. Em especial, numa medida que gerou grande polêmica, o governo americano vem reformando instalações no centro de detenção de Guantánamo, em Cuba. A utilização do centro se aplicaria a uma vasta gama de casos, já que as instalações de detenção do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) estão superlotadas diante da campanha de perseguição acelerada aos ilegais que vivem no país, mesmo os que não cometeram infrações penais.

Não é a primeira vez que Guantánamo é utilizada para a detenção de imigrantes, mas tradicionalmente eram detidas as pessoas apreendidas em alto mar, e não as que já estavam vivendo em solo americano. A quantidade de pessoas mantidas também era muito menor do que a prometida por Trump.

“Existem casos em que imigrantes são enviados para centros de detenção distantes milhares de quilômetros das regiões onde moram, o que dificulta o acesso da família, que muitas vezes sequer recebe notícias atualizadas”, explica Felipe Alexandre, advogado especialista em imigração americana.

5. A eminência da deportação de refugiados da guerra da Ucrânia

Depois do desentendimento público entre Trump e o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, os Estados Unidos vêm anunciando uma série de ações que têm como objetivo reduzir o suporte ao país, que permanece em guerra com a Rússia. A proposta é revogar o status legal de 240 mil refugiados de guerra ucranianos. “Isso é absolutamente vergonhoso e desumano. Esses ucranianos são refugiados de guerra e estão sofrendo as consequências da briga de Trump com Zelensky. Eles precisam aplicar para asilo imediatamente. Acreditamos que a maioria qualificaria. após um planejamento individualizado do caso”, afirma o advogado de imigração, Felipe Alexandre.

6. O impacto das deportações para a economia americana

No longo prazo, as ações de Trump podem prejudicar a economia americana. Na estimativa do American Immigration Council, deportar um milhão de pessoas a cada ano poderia representar uma perda de 4,2% a 6,8% no Produto Interno Bruto (PIB), totalizando US$ 1,1 a US$ 1,7 trilhão em perdas), com os efeitos sendo sentidos de forma mais aguda na Califórnia, Flórida e Texas.

“O cenário é adverso, mas os estrangeiros não documentados precisam buscar se salvaguardar com ajuda especializada. Para quem pensa em se mudar para os Estados Unidos, o sonho não acabou. Na gestão anterior de Trump o acesso a novos vistos também foi dificultado. E mesmo assim conseguimos, com muito esforço, muitos vistos para brasileiros”.

Resumindo, em tão pouco tempo no cargo, Trump aumentou o número de deportação de ilegais, e ao que parece ainda não conseguiu atrair mais profissionais e investidores qualificados devido ao clima de terror entre imigrantes de todo tipo em solo americano.

Além disso, retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris de contenção de emissões, da Organização Mundial da Saúde e do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Instaurou um departamento de eficiência, liderado pelo bilionário Elon Musk, para cortar custos em todas as frentes, especialmente nas ações que envolvem pautas focadas em diversidade. E também decidiu rebatizar o Golfo do México como Golfo da América e anunciou a pretensão de anexar a Groenlândia e o Canadá.