Vereadora Ana Lúcia alerta Silvio Barros: veto ao ‘Dia do Patriota Conservador’ protege a democracia
A vereadora Ana Lúcia Rodrigues encaminhou ao prefeito de Maringá um ofício recomendando o veto ao Projeto de Lei nº 17.224/2025, de autoria da vereadora Giselli Bianchini. A proposta, aprovada em segunda discussão na Câmara Municipal, institui o “Dia do Patriota Conservador” a ser realizada anualmente em 6 de setembro. O texto agora aguarda sanção ou veto do Executivo.
No documento, Ana Lúcia expressou preocupação com os possíveis impactos da lei, argumentando que, embora o patriotismo seja um valor a ser reconhecido, a iniciativa pode ser interpretada como uma apologia a ideologias e ações baseadas em princípios antidemocráticos. Segundo a vereadora, a criação de uma data que exalta um grupo específico, como os ‘patriotas conservadores’, corre o risco de associar o município a movimentos que atentem contra o Estado Democrático de Direito.”
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A parlamentar cita como decisões precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que já se posicionou contra legislações semelhantes. Um exemplo é a suspensão da Lei nº 13.530/2023, de Porto Alegre (RS), que instituiu o “Dia do Patriota” em 8 de janeiro – dados associados aos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília em 2023. Na ocasião, o ministro Luiz Fux, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.084, destacou que a norma era incompatível com os valores constitucionais por enaltecer condutas que ameaçaram a democracia.
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Ana Lúcia reforça que legislações comemorativas ligadas a grupos associados a ações golpistas ou à violência contra instituições públicas violam princípios como a moralidade e a legalidade, além dos tratados internacionais de proteção à democracia. “Recomendo o veto ao projeto para prevenir medidas moderadas ao interesse público e à integridade institucional”, afirma no ofício, alertando que a aprovação poderia vincular Maringá a homenagens incompatíveis com os valores republicanos.
O prefeito ainda não se pronunciou oficialmente sobre o tema. Caso o veto seja aplicado, o projeto retorna à Câmara, onde os vereadores poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Ana Lúcia finaliza o documento colocando-se à disposição para esclarecimentos e reafirmando seu compromisso com a defesa da democracia e do bem comum.
