Serviços essenciais vão ter alíquotas diferenciadas do IBS
Serviços essenciais vão ter alíquotas diferenciadas do IBS
Para as áreas de saúde, medicamentos e educação, a redução será de 60%. Já para os serviços profissionais, a redução prevista é de 30%.
A reforma tributária em curso no Brasil trará mudanças significativas para diversos setores da economia. Entre os pontos de destaque está a diferenciação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para serviços essenciais, incluindo saúde, medicamentos, educação e serviços profissionais, como advocacia, contabilidade e arquitetura.
Segundo o texto aprovado na reforma, os serviços considerados essenciais contarão com uma alíquota reduzida do IBS. Para as áreas de saúde, medicamentos e educação, a redução será de 60%. Já para os serviços profissionais, como advocacia e contabilidade, a redução prevista é de 30%. Essa medida visa reduzir o impacto da carga tributária sobre setores que desempenham um papel essencial na sociedade.
O advogado Alberto Gouveia Dantas, especializado em direito tributário, destaca que a diferenciação das alíquotas é um avanço na busca por uma tributação mais justa e equilibrada. “Essa medida é extremamente positiva. Setores como saúde e educação são fundamentais para o bem-estar da população e o desenvolvimento do país. A carga tributária elevada sempre foi um desafio para essas áreas, e a redução da alíquota do IBS pode trazer um alívio significativo para as empresas e instituições que prestam esses serviços”, afirma.
No caso dos serviços profissionais, a redução de 30% na alíquota é um reconhecimento da importância dessas atividades. “Escritórios de advocacia, contabilidade e arquitetura desempenham funções essenciais para a economia e para o cumprimento da legislação. A medida ajuda a reduzir custos operacionais, permitindo que esses profissionais possam oferecer serviços a preços mais acessíveis”, explica Gouveia Dantas.
Apesar dos benefícios, há preocupação com a regulamentação e a implementação efetiva dessas alíquotas diferenciadas. “O governo precisa garantir que o critério de essencialidade seja bem definido para evitar distorções e insegurança jurídica. Além disso, é importante acompanhar como os estados e municípios irão adaptar suas legislações para essa nova realidade”, pontua o especialista.
Diante desse cenário, a recomendação é que os escritórios e empresas busquem assessoria especializada para entender os impactos da reforma em seus negócios. “A adaptação a um novo regime tributário pode exigir mudanças na gestão financeira e contábil. Além disso, é fundamental acompanhar as regulamentações e estar atento às novas normas que serão publicadas”, conclui Alberto Gouveia Dantas.
A reforma tributária segue em discussão e ainda pode passar por ajustes antes de sua implementação completa. No entanto, a previsão de alíquotas diferenciadas para serviços essenciais já é um avanço importante na busca por um sistema tributário mais eficiente e equilibrado.
Sobre a Gouveia Dantas Advocacia
Especializado na prestação de serviços jurídicos na área do Direito Tributário, o escritório é comandado pelo advogado Alberto Gouveia Dantas, que conta com vasta experiência nas áreas política e regulatória, tendo sido coordenador político da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) e atuado diretamente na reforma tributária.
