Vereador Guilherme Machado(PL) questiona cumprimento de contrato da iluminação pública em Maringá
O vereador Guilherme Machado encaminhou um requerimento à Prefeitura de Maringá solicitando informações detalhadas sobre a execução do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública na cidade. O pedido tem como objetivo garantir transparência e eficiência na prestação desse serviço essencial.
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O documento, endereçado ao prefeito Silvio Magalhães Barros II, destaca a importância da modernização da iluminação pública para a segurança e qualidade de vida da população. Diante de informações veiculadas sobre possíveis descumprimentos contratuais por parte da concessionária Luz de Maringá S.A., o vereador busca esclarecer a situação.
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Entre os principais pontos levantados no requerimento estão:
- Envio do cronograma detalhado de execução do contrato e informação sobre quantos pontos de iluminação já foram substituídos por tecnologia LED;
- Relação das notificações emitidas à empresa Luz de Maringá S.A. por descumprimento de prazos ou outras cláusulas contratuais, bem como os motivos dessas notificações;
- Relação das multas ou penalidades aplicadas devido a essas notificações;
- Relatório ou documento público disponível que detalhe o andamento da execução do contrato;
- Investimentos e pagamentos já realizados à concessionária;
- Relatório sobre os custos para a promoção e efetivação do negócio na Bolsa de Valores B3;
- Possibilidade de designação de uma equipe especializada para, junto a uma comissão de vereadores, realizar uma vistoria técnica na sede da empresa concessionária para verificação da estrutura operacional, estoque e sistema de plantões.
O pedido reforça a necessidade de fiscalização e transparência na gestão da iluminação pública, assegurando que a PPP cumpra os compromissos firmados e atenda aos interesses da população.
