Expansão de consórcios exige acompanhamento jurídico

O Brasil testemunhou um aumento de pessoas que optam por consórcios para adquirir carros, veículos pesados, motocicletas, imóveis, eletrônicos e outros bens ou serviços. Dezembro de 2024, por exemplo, registrou aproximadamente 11,2 milhões de pessoas consorciadas em grupos em andamento, segundo a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC).

Trata-se de um crescimento de 8,9% em comparação com o mesmo mês de 2023, quando o total era de 10,29 milhões. O volume de crédito comercializado também aumentou, atingindo cerca de R$ 378,3 bilhões entre janeiro e dezembro do ano passado, um salto de 19,6% em relação a 2023 ‒ cujo total foi de mais de R$ 316,7 bilhões, apontam os dados da ABAC.

“O mercado de consórcios se consolidou como uma alternativa financeira para quem busca aquisição planejada de bens e serviços. A expectativa de crescimento do setor se mantém forte devido a diversos fatores, como as altas taxas de juros no crédito tradicional, que levam consumidores a buscar alternativas mais acessíveis”, avalia Flávio Silva Pimenta, advogado e sócio-fundador do escritório Silva Pimenta.

Ele destaca a necessidade de um suporte jurídico especializado para garantir que todas as operações estejam alinhadas às normas regulatórias e ofereçam segurança tanto para as administradoras quanto para os consorciados.

“Com a crescente digitalização e a maior exposição dos consumidores às ofertas on-line, o combate a práticas abusivas e fraudes tornou-se uma prioridade. A presença de um acompanhamento jurídico especializado contribui não apenas para a conformidade regulatória, mas também para a construção de um ambiente mais confiável e transparente no setor”, diz Silva Pimenta.

À medida que mais contratos são firmados, há uma tendência de aumento na judicialização de casos envolvendo desistências, inadimplência e disputas sobre cláusulas contratuais, esclarece.

Mas, afinal, como o assessoramento jurídico atua no mercado de consórcios? Segundo Silva Pimenta, os advogados especializados ajudam a garantir que todas as operações estejam de acordo com a Lei nº 11.795/2008 (que regulamenta o Sistema de Consórcios), além das normas do Banco Central, responsável pela fiscalização do setor.

Esses profissionais atuam na elaboração de contratos, na análise e adequação de cláusulas para garantir transparência e segurança aos consorciados. Eles também fornecem suporte em eventuais litígios e na defesa de interesses das administradoras junto aos órgãos reguladores.

“A transparência e a segurança jurídica podem ser garantidas com contratos bem estruturados, que detalhem de forma clara todas as condições do consórcio, como regras de contemplação, prazos, taxas e direitos dos consorciados”, declara Silva Pimenta.

Mudanças

Uma das mudanças recentes no setor foi a atualização das regras do Banco Central sobre a transparência e a prestação de informações aos consorciados, diz Silva Pimenta. De acordo com ele, as administradoras devem ser mais claras na divulgação de taxas, prazos e critérios de contemplação, reduzindo riscos de litígios e fortalecendo a confiança no modelo.

“Outra mudança relevante foi a ampliação da possibilidade de utilização do crédito de consórcio para novos tipos de bens e serviços, o que trouxe mais flexibilidade para os consumidores e exigiu ajustes nos contratos das administradoras”, explica.

“Além disso, a crescente digitalização do setor vem impulsionando novas regulamentações sobre segurança da informação e proteção de dados, alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, complementa Silva Pimenta.

No que se refere à digitalização, o especialista chama a atenção para algumas tecnologias específicas, como aplicativos (nos quais os consorciados acompanham contratos, realizam simulações e participam de assembleias on-line), inteligência artificial (IA) e análise de dados para ajudar na gestão de riscos, detecção de fraudes e personalização de ofertas para os clientes.

“Há ainda o blockchain, uma tecnologia que pode ser usada para garantir maior transparência e segurança nos processos de contemplação e gestão dos grupos de consórcio. Essas inovações não apenas modernizam o setor, mas também exigem um acompanhamento jurídico para garantir que sejam implementadas dentro dos limites regulatórios”, reforça.

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