Contrato sem licitação na educação de Maringá é alvo de denúncia ao MP

Na tarde desta sexta-feira (25), a vereadora Professora Ana Lúcia protocolou uma representação formal na 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, solicitando a investigação de possíveis irregularidades na contratação direta da empresa Expansão Editora e Formação Ltda, pela Secretaria Municipal de Educação.
O contrato no valor de R$ 4.699.257,00, prevê a adoção da metodologia “IntraAct” para alfabetização de crianças da rede municipal. Conforme exposto na denúncia, a contratação foi realizada sem a devida comprovação de exclusividade, sem validação científica robusta do método e sem consulta prévia às instâncias educacionais competentes.

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“Estamos tratando de um investimento significativo de recursos públicos em uma metodologia sem respaldo científico comprovado, contratada de forma questionável e sem a necessária participação democrática da comunidade escolar”, afirmou a vereadora.
A representação pede a abertura de inquérito civil para apurar as circunstâncias da contratação e sugere, se necessário, a suspensão dos efeitos do contrato para evitar prejuízos pedagógicos e financeiros ao município.
O caso já desperta atenção de educadores, entidades civis e órgãos de controle.

Texto – Gabinete Vereadora Professora Ana Lúcia