Leis que já Existem: Câmara perde foco e gasta tempo com propostas inúteis!
Discussão longa e desnecessária na Câmara Municipal!
É bastante comum que vereadores apresentem projetos de lei com a intenção de demonstrar serviço ou até mesmo para conquistar pontos políticos. No entanto, isso nem sempre resulta em benefícios reais para a população. Um exemplo claro disso é o Projeto de Lei nº 16.734/2023, que está sendo discutido pela terceira vez na Câmara Municipal de Maringá nesta quinta-feira, 08 de maio. A proposta, de autoria dos vereadores Altamir Antônio dos Santos, Rafael Roza, Cris Lauer, Diogo Altamir e Uilian da Farmácia, visa assegurar às mulheres o direito à presença de um acompanhante durante consultas, exames médicos e procedimentos ginecológicos. No entanto, esse projeto se mostra, no mínimo, redundante.
Isso porque já existe, em vigor, uma Lei Federal – a Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023 –, que garante a presença de um acompanhante para as mulheres durante o atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas. A legislação federal, além de abranger todos os estados e municípios, já altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), tornando desnecessária uma nova legislação em nível municipal sobre o mesmo tema.
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Essa situação levanta uma série de questões sobre o uso do tempo e dos recursos da Câmara Municipal. A discussão de um projeto que apenas replica uma lei federal não agrega valor real à vida das mulheres em Maringá, e apenas consome tempo dos vereadores, assessores e servidores públicos. Em vez de investir energia em debates que, evidentemente, não trarão resultados novos ou melhores para a população, seria mais produtivo focar em questões locais urgentes e que realmente exijam uma ação municipal, como melhorias na infraestrutura, saúde, educação, ou segurança pública.
Além disso, a repetição de leis já regulamentadas em nível federal pode gerar confusão na população, que nem sempre tem acesso fácil à informação sobre a legislação vigente. Criar uma lei que apenas repete uma norma existente não é uma contribuição relevante, mas sim um reflexo da falta de criatividade e de uma verdadeira preocupação com as necessidades da cidade.
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O papel de um vereador é, sem dúvida, fundamental para o progresso da sociedade. No entanto, ele deve agir com responsabilidade, priorizando temas que realmente tragam benefícios concretos e que, ao serem regulamentados, façam diferença no cotidiano da população. A proliferação de projetos redundantes não só desvia atenção de questões mais urgentes, mas também compromete a confiança da sociedade nas instituições públicas, ao demonstrar uma gestão mais focada na aparência do que em resultados tangíveis.
Assim, fica o questionamento: em vez de repetir leis já existentes, por que não aproveitar o espaço da Câmara para fomentar debates mais profundos e apresentar propostas inovadoras que realmente atendam às necessidades da população de Maringá?
Não seria melhor fazer o básico, que é fiscalizar o Executivo, em vez de tentar reinventar a roda?
