TCE alerta: Santo Inácio, Sarandi e Paiçandu podem perder verba da educação
Prefeitos devem regularizar envio de dados ao FNDE para garantir acesso à Complementação VAAT do Fundeb em 2026
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um alerta aos prefeitos de 10 municípios da região de Maringá por pendências no envio de dados obrigatórios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A falha pode comprometer o acesso à Complementação VAAT do Fundeb, prevista para 2026, e resultar em perda de recursos essenciais para a manutenção da educação básica.
As cidades afetadas fazem parte da Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense):
Ângulo, Flórida, Floresta, Paiçandu, Marialva, Munhoz de Mello, Santa Fé, Santo Inácio, Uniflor e Sarandi – esta última, a segunda maior da região.
A Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) é um repasse feito pela União a municípios com menor capacidade de investimento por estudante, garantindo condições mínimas para uma educação de qualidade. Para receber os recursos, os municípios devem estar em dia com o envio de informações educacionais, contábeis e fiscais ao FNDE.
Caso não regularizem a situação nos prazos estabelecidos, essas prefeituras correm o risco de ficar fora da divisão dos recursos federais em 2026, o que pode comprometer o funcionamento das escolas, o pagamento de profissionais da educação e a infraestrutura da rede pública de ensino.
O alerta do TCE é um chamado urgente à ação por parte dos prefeitos, que têm a responsabilidade de garantir que suas administrações atendam aos requisitos legais e assegurem os recursos necessários para o desenvolvimento da educação em suas cidades.
