Brasileiros nos EUA enfrentam regras fiscais rígidas no país
A entrega da declaração de imposto de renda nos Estados Unidos em 2025, iniciada em janeiro e com prazo até 15 de abril, representa um desafio para brasileiros residentes no país. Eles devem acertar as contas com a Internal Revenue Service (IRS), agência equivalente à Receita Federal. Diferentemente do Brasil, onde o Imposto de Renda começou em 17 de março, conforme o calendário oficial da Receita Federal, o sistema tributário americano exige que portadores de Green Card, vistos de residência e alguns vistos temporários declarem renda, enfrentando alíquotas progressivas de 10% a 37%, segundo instruções da IRS.
“Brasileiros precisam entender a complexidade das regras, que variam por estado e abrangem renda mundial para residentes fiscais”, alerta Roger Madeira, Diretor da GTLA, consultoria especializada em tributação nos EUA. A temporada fiscal americana, que coincide parcialmente com o período brasileiro (até 31 de maio), exige planejamento para evitar penalidades.
Obrigatoriedade para residentes e não residentes
A declaração de impostos é obrigatória para portadores de Green Card e vistos de trabalho ou residência, como H-1B, O-1 ou L-1. “Todos os portadores de Green Card e vistos de residência são obrigados a declarar impostos”, explica Roger Madeira. Residentes fiscais declaram renda global, enquanto não residentes, como turistas ou visitantes a negócios, reportam apenas ganhos de origem americana. As alíquotas progressivas, ajustadas anualmente, dependem da faixa de renda, exigindo atenção às atualizações legislativas. Já para os brasileiros que possuam uma empresa offshore, o prazo é 31 de maio no Brasil, segundo a Receita Federal.
Documentos essenciais
A preparação da declaração requer documentos como o W-2 (salários), 1099 (freelancers e investimentos) e SSA-1099 (Previdência Social). Recibos de aluguel ou despesas médicas podem reduzir a base tributável, e declarações anteriores ajudam na consistência. “Manter uma empresa offshore com receita local ou nos EUA também exige declaração à IRS”, afirma Madeira, destacando que softwares fiscais ajudam a evitar erros, especialmente com o prazo de 15 de abril.
O sistema tributário americano combina impostos federais e estaduais, com regras que variam por localidade. “Estados como Flórida, Delaware, Wyoming, Nevada e Texas não cobram imposto estadual, enquanto Califórnia, Virgínia, Massachusetts e Nova York têm alíquotas altas, impactando diretamente os brasileiros”, explica Madeira.
Riscos e planejamento
O não cumprimento das regras pode resultar em multas ou, em casos extremos, deportação. “Organizar documentos com antecedência e contar com serviços especializados reduz riscos e garante conformidade com a IRS”, recomenda Madeira. A temporada de 2025 testa a capacidade de adaptação dos brasileiros a um sistema rigoroso, onde a transparência é essencial.
Residentes fiscais enfrentam tributação sobre salários, investimentos e aluguéis globais, enquanto não residentes focam em ganhos locais. “A variação estadual adiciona complexidade, e a falta de conformidade pode gerar penalidades severas. Portanto, o planejamento é crucial para atender às exigências do IRS e evitar maiores problemas”, observa Madeira.
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