Flávio Mantovani convocará reunião extraordinária para analisar projeto que reduz jornada de profissionais da enfermagem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Maringá, presidida pelo vereador Flávio Mantovani (PSD), convocará uma reunião extraordinária para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 2364/2025. A proposta visa adequar a jornada de trabalho dos servidores estatutários ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem para 30 horas semanais.
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O projeto trata de uma antiga reivindicação da categoria, considerada uma pauta de grande relevância social. Profissionais da área da saúde argumentam que a redução da carga horária sem prejuízo salarial é essencial para a valorização da profissão e para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.
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De acordo com Mantovani, a CCJ compreende a importância da proposta e não pode se omitir em sua análise, sob risco de causar prejuízos futuros aos direitos dos servidores públicos municipais. “É uma demanda histórica e sensível. Nosso compromisso é garantir que o projeto seja analisado com a devida atenção e responsabilidade”, afirmou o presidente da comissão.
A convocação da reunião extraordinária tem como objetivo dar celeridade à tramitação do projeto, sem comprometer os trâmites legais e o papel técnico da comissão. A análise da CCJ é uma etapa fundamental para verificar a constitucionalidade e legalidade da proposta antes que ela possa seguir para votação em plenário.
