TJ encaminha ao Ministério Público denúncia contra secretário de Segurança do governo Ratinho Junior
O desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), encaminhou ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT). A denúncia tem como alvo o secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, e seu irmão, Alisson Souza de Andrade.
Segundo Renato Freitas, Alisson, que ocupa atualmente um cargo na Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), estaria atuando de maneira irregular ao solicitar transferências de presos dentro do sistema penitenciário do estado. O parlamentar afirma que essa atuação indevida configura possível abuso de poder e favorecimento pessoal, e levanta suspeitas sobre a estrutura de influência na gestão carcerária.
Conforme dados do Portal da Transparência do governo do Paraná, Alisson foi admitido como policial penal em julho de 2006. Em janeiro de 2023, ele assumiu um cargo comissionado na Secretaria da Segurança Pública (Sesp). No entanto, após uma denúncia de nepotismo feita ao MP-PR, foi transferido em abril do mesmo ano para a Seap. Mesmo após essa mudança, segundo o deputado, ele continuou atuando diretamente nas decisões sobre transferências de presos.
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Um dos casos destacados por Freitas envolve a transferência do preso Marlon Luiz Bairros. De acordo com ofício encaminhado ao GMF, em junho de 2023, Alisson solicitou formalmente que Marlon, então detido preventivamente na Casa de Custódia de São José dos Pinhais, fosse transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. A transferência foi autorizada em 15 de junho.
Na noite do dia seguinte, 16 de junho, Marlon foi encontrado morto dentro de uma cela na PCE. Segundo comunicado da unidade ao Departamento de Polícia Penal (Deppen), ele teria cometido suicídio por enforcamento, utilizando um lençol preso às vigas superiores de ventilação da cela. Marlon tinha 34 anos.
A documentação da denúncia inclui um e-mail enviado pela Central de Vagas do Deppen à administração da PCE, no qual consta que a transferência foi solicitada por Alisson. A mensagem afirma: “Comunicamos que a transferência do preso Marlon Luiz Bairros foi autorizada para a Penitenciária Central do Estado, PCE. Conforme solicitado pelo servidor Alisson Andrade.”
Diante da gravidade das acusações, o Ministério Público deverá avaliar a responsabilidade dos envolvidos e eventuais desdobramentos administrativos ou criminais. O caso reacende discussões sobre interferência política no sistema prisional e sobre os limites da atuação de servidores comissionados em cargos estratégicos do governo estadual.
Foto: Divulgação/Polícia Militar do Paraná
