NOTA OFICIAL À IMPRENSA
Vereador Odair Fogueteiro mantém mandato e direitos políticos válidos
Em virtude de informações que circulam de forma equivocada sobre uma suposta cassação do mandato do vereador Odair Fogueteiro, esta assessoria esclarece:
O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ainda está em curso. Há um pedido de vista por parte de um dos desembargadores, o que suspende a conclusão do julgamento até nova deliberação. Portanto, não há decisão definitiva.
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O vereador Odair Fogueteiro segue com todos os seus direitos políticos plenamente vigentes. Tal condição foi confirmada pelo próprio juiz local, que, diante de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, determinou a suspensão da execução da sentença proferida em primeira instância.
Mesmo em caso de eventual resultado desfavorável no TRE-PR, a decisão não possui efeitos imediatos. Qualquer repercussão prática — incluindo eventual perda de mandato — depende de confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, não há qualquer impedimento no exercício do mandato até o trânsito em julgado da ação.
Há ainda precedentes judiciais firmes que reconhecem a impossibilidade de reabrir discussão sobre a elegibilidade de um candidato após a data da eleição, o que reforça a legalidade e legitimidade do atual mandato do vereador Odair Fogueteiro.
Reforçamos o compromisso do vereador com a verdade, com a lei e com a transparência em sua atuação pública.
Qualquer informação em sentido contrário carece de respaldo jurídico e contribui apenas para a disseminação de boatos infundados.
Guilherme Gonçalves
Advogado do vereador Odair Fogueteiro
