Saúde Pública Urgente: Imóveis abandonados com dengue deveriam ir a leilão para combater a epidemia

A dengue é um desafio de saúde pública persistente no Brasil, e sua resolução exige uma abordagem que vá além das campanhas de conscientização. Um ponto importante nessa batalha, frequentemente negligenciado, reside na gestão e fiscalização de terrenos e imóveis abandonados. A especulação imobiliária, muitas vezes, permite que esses locais se tornem verdadeiros criadouros do mosquito Aedes aegypti, colocando em risco a saúde de toda a comunidade.

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A ideia de que imóveis e terrenos abandonados deveriam ser destinados a leilões públicos é uma proposta que merece atenção. Essa medida poderia, de fato, combater a especulação e incentivar a ocupação e manutenção dessas propriedades. Quando um imóvel é deixado ao relento, servindo apenas como um ativo financeiro em espera, ele se transforma em um foco de doenças, com custos humanos e financeiros para a saúde pública que superam em muito qualquer potencial ganho especulativo. A saúde coletiva não pode ser refém de interesses individuais que negligenciam o bem-estar da população.

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Além disso, é fundamental expandir a esfera de responsabilidade. Atualmente, a culpa recai majoritariamente sobre o proprietário. No entanto, as imobiliárias que atuam como intermediárias na venda ou aluguel desses imóveis também deveriam ter um papel ativo. Não basta apenas afixar uma placa de “vende-se” ou “aluga-se”; deveria haver uma exigência contratual e legal para que o proprietário mantenha o terreno ou imóvel limpo e em condições sanitárias adequadas. Caso essa manutenção não ocorra, a imobiliária, por sua vez, também deveria ser responsabilizada. Essa corresponsabilidade incentivaria uma fiscalização mais rigorosa e uma pressão adicional para que os imóveis não se tornem fontes de proliferação de mosquitos.

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Quem pode propor uma lei como essa são:

• Prefeitos (Poder Executivo Municipal): Seria a via mais direta e comum, já que a fiscalização da dengue e a gestão urbana são responsabilidades dos municípios. Um prefeito poderia propor essa lei para valer em sua cidade.
• Governadores (Poder Executivo Estadual): Poderiam propor uma lei para todo o estado, estabelecendo diretrizes ou programas para os municípios lidarem com a situação.
• Vereadores (Poder Legislativo Municipal): Um vereador ou grupo de vereadores pode apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal para ser votado.
• Deputados Estaduais (Poder Legislativo Estadual): Podem propor leis nas Assembleias Legislativas, válidas para seus respectivos estados.
• Deputados Federais e Senadores (Poder Legislativo Federal): Embora seja mais comum para leis de abrangência nacional, poderiam propor uma legislação que desse mais poder aos municípios ou estados para agirem nesses casos.
• Cidadãos (Iniciativa Popular): Através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com a coleta de um número significativo de assinaturas, a população também pode apresentar essa proposta.

A luta contra a dengue é uma responsabilidade de todos: do poder público, dos proprietários de imóveis, das imobiliárias e da própria população. Somente com ações conjuntas e uma legislação mais robusta e abrangente, que penalize a negligência e incentive a manutenção adequada de terrenos e imóveis, será possível vislumbrar um Brasil livre da dengue.