Maringá gasta R$ 328 mil em horas extras e ignora concursados
Crise na Assistência Social: Denúncia Aponta que Prefeitura de Maringá Gasta Mais de R$ 300 Mil em Horas Extras e Mantém 23 Cargos Vagos
Enquanto aprovados em concurso aguardam nomeação, administração municipal opta por sobrecarregar servidores, comprometendo cofres públicos e o atendimento à população vulnerável.
Uma denúncia protocolada no Ministério Público de Maringá nesta semana expõe uma situação alarmante na gestão de pessoal do município. Segundo o documento, a Prefeitura de Maringá gastou mais de R$ 300 mil em pagamentos de horas extras para assistentes sociais em apenas 05 meses, entre janeiro de 2025 e maio de 2025. Ao mesmo tempo, a cidade mantém 23 cargos para a mesma função vagos, ignorando a lista de profissionais aprovados em um concurso público vigente (Edital nº 002/2024-SEGEP), homologado há mais de um ano.
A prática, descrita como uma “omissão reiterada”, é apontada como ilegal e antieconômica, além de precarizar serviços essenciais para a população.
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A Conta do Desperdício
O gasto com horas extras é crescente e sistemático, indicando que não se trata de uma medida emergencial, mas de uma política de gestão. Os números detalhados na denúncia são contundentes:
- Janeiro a Maio de 2025: R$ 328.429,24
A denúncia argumenta que essa escolha viola o princípio da economicidade (Art. 70 da Constituição), pois o valor pago em horas extras, com acréscimos legais, muitas vezes supera o custo da contratação de um novo servidor. Em alguns casos, um único funcionário chegou a receber mais de R$ 7.300 em horas extras em um único mês.
Déficit de Pessoal e o Impacto no Atendimento
Enquanto os recursos são direcionados para jornadas estendidas, o quadro de profissionais segue incompleto. O déficit de 23 assistentes sociais está distribuído em áreas estratégicas:
- 8 vagas no quadro geral efetivo.
- 9 vagas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
- 4 vagas nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
- 2 vagas no Programa Sentinela, que está totalmente desfalcado.
Essa carência de pessoal tem um impacto direto na ponta. Com apenas 10 assistentes sociais para cobrir as 35 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade, um profissional chega a ser responsável por quase quatro unidades simultaneamente. Isso resulta em um atendimento fragmentado e na impossibilidade de criar vínculos e acompanhar os casos com a profundidade necessária, desrespeitando as diretrizes do SUS.
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A sobrecarga também afeta a saúde dos próprios servidores: 75% do quadro de assistentes sociais foi submetido a horas extras de forma recorrente em 2025.
Pedidos ao Ministério Público
Diante do cenário, foi solicitado ao Ministério Público que investigue a omissão da Prefeitura de Maringá. Entre os pedidos, destacam-se:
- A emissão de uma recomendação para a nomeação imediata dos aprovados no concurso.
- A propositura de uma Ação Civil Pública para obrigar o município a preencher os cargos vagos e suspender o uso abusivo de horas extras como ferramenta de gestão.
A comunidade e os profissionais aprovados aguardam agora que a intervenção do órgão fiscalizador restaure a legalidade e garanta que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente para fortalecer, e não precarizar, as políticas sociais de Maringá.
