Arilson Chiorato exige que Ratinho Junior tome providências imediatas contra a TCE Engenharia
O Deputado Estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou nesta terça-feira (15) um requerimento formal à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística do Paraná, exigindo providências urgentes contra a empresa TCE Engenharia Ltda. A companhia é acusada de abandonar a importante obra de duplicação da rodovia PR-317, no trecho entre Maringá e Iguaraçu, e de não cumprir com suas obrigações trabalhistas, deixando mais de 100 funcionários sem pagamento.
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No documento, o deputado relata que a empresa, vencedora da licitação para executar a obra, encerrou suas atividades no local de forma abrupta, violando o contrato firmado com o Governo do Estado. A consequência direta do abandono foi a demissão em massa de mais de uma centena de trabalhadores, que, segundo a denúncia, não receberam as verbas rescisórias devidas, incluindo a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Contrato Ativo em Outra Cidade
O caso se agrava, aponta o deputado, pelo fato de a TCE Engenharia continuar executando outra obra pública para o Governo do Estado no município de Irati, através do projeto “Asfalto Novo”. Para Chiorato, a situação “revela aparente tolerância do Governo com condutas que violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e responsabilidade administrativa”.
Pedidos de Ação Imediata
Diante da gravidade das denúncias, o parlamentar listou quatro exigências principais ao governo estadual:
- Apuração Rigorosa: Uma investigação imediata sobre o abandono da obra na PR-317, com a apresentação de todos os documentos contratuais, cronogramas e relatórios de fiscalização.
- Suspensão de Pagamentos: O bloqueio imediato de quaisquer pagamentos referentes à obra de Irati até que a TCE Engenharia comprove a quitação de todas as dívidas trabalhistas com os ex-funcionários da duplicação da PR-317.
- Declaração de Inidoneidade: Adoção de medidas legais para que a empresa seja declarada “inidônea”, o que a impediria de firmar novos contratos com o poder público.
- Reunião Emergencial: A convocação de uma reunião de urgência com a presença de representantes do Ministério do Trabalho, da Secretaria de Infraestrutura, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PR), da empresa e dos trabalhadores para encontrar uma solução com prazos definidos.
Ao final do documento, Arilson Chiorato reiterou seu “compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos”, colocando-se à disposição para colaborar na resolução do impasse. A Secretaria de Infraestrutura e Logística ainda não se manifestou publicamente sobre o recebimento do requerimento.
