PPPs tornam turismo mais competitivo e atraem investimentos

Recursos privados coordenados pela gestão pública são apontados como uma das possíveis soluções para viabilização rápida de obras capazes de melhorar a capacidade instalada do país para acolher mais visitantes de dentro e de fora do Brasil. A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) calcula que o setor representa 8% do PIB do país. Mas o próprio presidente da entidade, Marcelo Freixo, ressalta que o percentual pode melhorar muito com a atração de ainda mais visitantes para apreciar a diversidade cultural e as belezas naturais do Brasil.

Na avaliação de especialistas como Wilson Abrahão Rabahy, professor titular sênior da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador sênior da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), há várias explicações para que a demanda se mantenha reprimida. Segundo ele, as possibilidades de crescimento do turismo internacional no Brasil dependem principalmente de fatores como o desempenho econômico de países vizinhos e “a valorização de atrativos únicos de que dispomos, por meio da melhoria da infraestrutura, dos serviços de apoio ao turismo e da intensificação e maior agressividade nos procedimentos de comercialização e de promoção“.

“Chega a ser cinco vezes mais barato conhecer Buenos Aires, na Argentina, do que Fernando de Noronha”, compara Daniel Nepomuceno, conselheiro especial da Organização Mundial do Turismo (ONU Turismo). Em sua opinião, no entanto, o Brasil ainda dispõe de numerosas oportunidades para virar esse jogo.

Nepomuceno fala com conhecimento de causa. Antes de trabalhar na ONU, foi secretário executivo do Ministério do Turismo, entre 2019 e 2020. “As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são o caminho para melhorar as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do turismo, aumentar a concorrência no setor e reduzir os preços para os visitantes”.

As PPPs permitem que o governo (federal, estadual e municipal) delegue à iniciativa privada a responsabilidade por projetar, financiar, construir, operar e manter um determinado empreendimento ou serviço. Em contrapartida, o parceiro privado é remunerado ao longo do contrato, seja diretamente pelo governo, por meio de tarifas pagas pelos usuários dos serviços, seja por uma combinação de ambas as formas.

“As PPPs são uma forma moderna de gestão pública. Quando bem desenhadas, reúnem o melhor dos dois mundos: o propósito do setor público e a eficiência do setor privado”, avalia José Henrique Azeredo, diretor de Institucional da RTSC, holding de investimentos nos setores imobiliário e turístico.

Segundo o executivo, trata-se de uma ferramenta estratégica para impulsionar o desenvolvimento turístico de uma região, viabilizando obras e construindo infraestrutura, como centro de visitantes, sinalização turística e melhoria de acessos, resultando em um turismo mais competitivo. “As PPPs reúnem condições para que o turismo deixe de ser uma promessa e se torne realidade: sustentável, contínua e profissionalizada”.

Não há dados disponíveis específicos sobre PPPs no setor de turismo. Entretanto, levantamento divulgado em março pela consultoria Radar PPP estima em R$ 213 bilhões os investimentos gerais por meio desse mecanismo nas esferas estaduais. O estudo considerou a injeção de recursos privados na infraestrutura, para cada um dos segmentos que possuem ao menos uma iniciativa ativa.

As prefeituras também estão trilhando esse caminho. No final de maio, a Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

Trata-se de um marco regulatório para a celebração de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, com o objetivo de atrair investimentos, aprimorar a prestação de serviços e impulsionar o desenvolvimento da capital potiguar, que tem no turismo uma importante atividade econômica.

Nepomuceno lembra que vários organismos de fomento oferecem linhas de crédito a empreendimentos turísticos, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), além do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Segundo Nepomuceno, a ONU Turismo cataloga os principais equipamentos turísticos no Brasil e no mundo e os divulga num guia para atrair potenciais investidores interessados em desenvolvê-los. “As PPPs podem abreviar trâmites burocráticos e acelerar esses investimentos, gerando emprego, renda e dinamizando a economia local”.

O conselheiro especial da ONU Turismo ressalta que, além de PPPs e concessões, há outras formas de o poder público elaborar projetos que aproveitem as vocações locais para promover o desenvolvimento econômico.

Ele cita como exemplo o Polo Turístico Cabo Branco, na Paraíba, considerado um dos maiores complexos planejados do ramo em execução no Brasil, que reunirá hotéis, resorts, parque aquático, parque temático, equipamentos de animação e estabelecimentos de comércio e serviços.

O projeto foi posto em prática pelo governo estadual, que facilitou a compra dos terrenos e está providenciando a infraestrutura necessária para a instalação de todos os empreendimentos participantes da empreitada, como coleta de esgoto e cabeamento de telecomunicações.

Atualmente, o Polo Cabo Branco já conta com o Centro de Convenções de João Pessoa e nove empreendimentos contratados: Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, Amado Bio & SPA Hotel, Tauá Resort & Convention João Pessoa, Acquaí Parks & Resort, Holanda’s Gold Resort Club, Mardisa Hotel e Resort, W.A.M. Experience, Hotel Resort Setai e The Westin João Pessoa.

Além deles, o governo do Estado está construindo o Boulevard dos Ipês — a grande via pública do Polo, com 700 metros de extensão por 33 metros de largura e cerca de 20 mil metros quadrados de área construída, que ligará o Centro de Convenções à praia. Também é projeto do governo a construção da Vila dos Pescadores, que incluirá socialmente os pescadores da comunidade do Jacarapé com moradias e um centro comercial e a Escola de Gastronomia, Hotelaria e Idiomas, focada na formação técnica de jovens da comunidade do Aratu, próxima ao complexo turístico.

O Polo Turístico Cabo Branco está em uma região de João Pessoa próxima a diversos pontos turísticos, entre o mar do litoral sul da Paraíba e a Mata Atlântica do Parque das Trilhas.