Declaração da Aviator LLC

A Aviator LLC emitiu hoje uma declaração esclarecendo a natureza e o escopo de uma recente decisão de um tribunal do Reino Unido após declarações públicas feitas pela SPRIBE OU sobre processos de medida cautelar.

Segundo Nikoloz Gogilidze, representante legal da Aviator LLC, a recente ordem judicial foi uma medida cautelar com escopo e impacto comercial limitados.

Gogilidze destaca os pontos principais dos processos, que parecem ter sido mal caracterizados em alguns meios de comunicação.

Natureza da ordem judicial: A sentença representa uma medida cautelar outorgada em fase processual preliminar, não uma determinação definitiva sobre o mérito da disputa subjacente. Tais ordens têm como objetivo manter o ‘status quo’ enquanto aguardam o julgamento completo.

Impacto comercial: A liminar não tem efeito prático, visto que nem a Aviator LLC nem seu licenciador de direitos de propriedade intelectual tinham planos de entrar no mercado do Reino Unido naquele momento. A empresa não solicitou a licença de jogos requerida pela Comissão de Jogos de Azar do Reino Unido, um processo que geralmente leva cerca de um ano para ser concluído.

Escopo das restrições: O tribunal rejeitou vários pedidos feitos pela SPRIBE OU, incluindo tentativas de impedir que a Aviator LLC faça declarações públicas sobre seus direitos de propriedade intelectual. Cinco dos oito pedidos de tutela inicialmente solicitados pela SPRIBE OU foram retirados durante os processos. Estes cinco pedidos de tutela foram: distribuir quaisquer e-mails ou comunicadosàimprensa no Reino Unido (o que a Aviator LLC não estava fazendo em nenhum caso); fazer quaisquer declarações públicas ou privadas, afirmando a propriedade da Aviator LLC sobre a propriedade intelectual da Aviator; declarar que a SPRIBE OU não é a legítima proprietária da referida propriedade intelectual; publicar qualquer uma das declarações acima citadas no site www.aviator.studio.

A disputa no Reino Unido foi iniciada pela Aviator LLC no fim de 2024, após processos bem-sucedidos na Geórgia (Caso nº 2/1413-24). No caso georgiano, tribunais, incluindo a Suprema Corte da Geórgia, decidiram a favor da Aviator LLC quanto às alegações de violação de direitos autorais e registro de marca comercial de má-fé.

Os processos no Reino Unido estão baseados em fundamentos legais semelhantes, especificamente reivindicações de registro de marca comercial de má-fé e violação de direitos autorais referentes às marcas registradas da SPRIBE OU no Reino Unido.

Como é prática habitual, a SPRIBE OU foi obrigada a se comprometer a indenizar a Aviator LLC por quaisquer danos caso a medida cautelar seja posteriormente determinada como indevidamente outorgada. A medida cautelar não impede a Aviator LLC de solicitar uma licença para jogos de azar no Reino Unido.

“O ponto-chave a ser compreendido neste momento é que os processos no Reino Unido provavelmente serão concluídos antes que qualquer solicitação de licença seja processada, tornando a medida cautelar comercialmente irrelevante”, disse Gogilidze. “Contudo é importante destacar que a medida cautelar não impede expressamente a Aviator LLC ou sua licenciada de solicitar uma licença para jogos de azar no Reino Unido. Infelizmente, isto parece ter sido mal interpretado em alguns meios de comunicação.”

As partes estão envolvidas em processos paralelos em várias jurisdições, com o caso do Reino Unido representando um aspecto de uma disputa mais ampla sobre propriedade intelectual.

A Aviator LLC espera continuar com suas reivindicações pelos canais legais adequados em todas as jurisdições pertinentes. A empresa mantém seu foco em proteger o que considera serem seus direitos legítimos de propriedade intelectual e rejeita tentativas de terceiros que visem enganar o setor quanto ao conteúdo das ordens judiciais vigentes.

“Estamos na expectativa de apresentar os méritos da nossa reivindicação no Reino Unido, bem como em outros mercados, e permanecemos confiantes em nosso sucesso final nesta questão”, disse Gogilidze.

Para mais informações, entre em contato com info.aviator@mikadze.ge.

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