E agora, De Paula? MPPR apura desapropriação de terreno para presídio em Sarandi
O Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu um inquérito civil para investigar a legalidade da desapropriação de um terreno em Sarandi, destinado à construção de uma unidade prisional. A portaria, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça, questiona o processo adotado pelo município, levantando dúvidas sobre a Lei Ordinária n.º 3.077/2025 e a falta de participação popular na decisão.
O promotor de Justiça Ivandeci José Cabral Junior, responsável pelo caso, determinou a suspensão imediata de qualquer ação relacionada à desapropriação. A prefeitura de Sarandi foi notificada para:
- Interromper o processo de desapropriação.
- Suspender as negociações com o proprietário do imóvel.
- Não efetuar qualquer pagamento de indenização.
A medida visa garantir que a prefeitura esclareça as divergências sobre o impacto financeiro do projeto e apresente todos os documentos que levaram à escolha do local. A falta de transparência e os indícios de irregularidades no trâmite foram os principais motivos que levaram o MP a agir.
A investigação não se restringe à prefeitura. O Ministério Público também oficiou a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) e o Departamento Penitenciário (DEPEN), exigindo que apresentem todos os documentos e registros de negociações sobre a viabilidade do imóvel.
Um dos pontos centrais é entender se a doação do terreno ao Estado é uma condição obrigatória para que o projeto de construção do presídio siga adiante, ou se bastaria a simples indicação do local.
Em uma decisão incomum, mas justificada pela alta quantidade de denúncias sobre o assunto, o promotor determinou que o inquérito seja público. Isso significa que qualquer cidadão poderá acompanhar as deliberações e o andamento do caso eletronicamente, garantindo a transparência e o controle social do processo.
Com um prazo de 10 dias para que a prefeitura e os órgãos estaduais respondam aos ofícios, o futuro da desapropriação e da construção.
