O vereador Lemuel Rodrigues foi alvo de ataques homofóbicos nesta segunda-feira (9). O agressor foi preso em flagrante e conduzido à delegacia.
De acordo com a legislação brasileira, atos de homofobia e transfobia são tipificados como crime de racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. A conduta está sujeita às penas previstas na Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito.
As penalidades podem variar de 1 a 3 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos de prisão em casos mais graves, como quando há incitação à violência, ameaça ou lesão física.
