Câmara de Maringá projeta gastar menos da metade do previsto em 2026
O avanço econômico de Maringá é motivo de orgulho e se reflete diretamente nos cofres públicos. Com o salto na arrecadação municipal, que passou de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,5 bilhões, a lei obriga que o orçamento total seja maior tanto para o Executivo quanto o Legislativo. É neste cenário de crescimento que a Câmara Municipal de Maringá demonstra um rigoroso compromisso com a responsabilidade fiscal.
Teto Constitucional e a Postura Modesta do Legislativo
O orçamento da Câmara não é definido por acaso; ele segue a Constituição Federal (Art. 29-A, IV), que estabelece um teto claro e inflexível. Para uma cidade com população como Maringá , o limite máximo de gasto do Legislativo é de 5% da receita total.
- Com a nova projeção de receita de R$ 3,5 bilhões, o limite legal para a Câmara alcançaria R$ 175 milhões (R$3,5 bilho˜es×5%). Este é o valor máximo permitido, e qualquer despesa que ultrapasse essa marca seria ilegal.
Contrariando o teto máximo, a prática adotada pela Câmara de Maringá tem sido a de operar com um percentual muito mais modesto e consciente de 2,5% da receita.
O Impacto da Gestão Enxuta
Ao aplicar o percentual de 2,5% na nova base de arrecadaçãoo orçamento efetivo da Câmara será de R$ 87,5 milhões (R$3,5 bilho˜es×2,5%).
Este montante demonstra que:
- Aumento Proporcional: O crescimento em valores absolutos (de 2,5% sobre R$ 3,2 bilhões para 2,5% sobre R$ 3,5 bilhões) não é um gasto extra, mas uma consequência natural e proporcional da expansão da cidade. O percentual de gasto (2,5%) se manteve, alterando-se apenas a base de cálculo (a arrecadação).
- Economia para a Cidade: Ao utilizar apenas R$ 87,5 milhões, em vez dos R$ 175 milhões determinado por lei, a Câmara gera uma economia substancial de R$ 87,5 milhões (R$175 milho˜es−R$87,5 milho˜es).
Essa diferença não utilizada é, ao fim do exercício, devolvida aos cofres da Prefeitura como sobra orçamentária. Tal recurso se torna livre para que o Executivo invista em áreas prioritárias, como saúde, educação ou infraestrutura.
A Câmara de Maringá, portanto, se posiciona como parceira do desenvolvimento. Ao manter um orçamento muito abaixo do teto legal de 5%, o Legislativo não só cumpre a lei com folga, mas atua como um verdadeiro agente poupador, garantindo que a maior fatia dos recursos arrecadados seja revertida diretamente para melhorar a qualidade de vida do cidadão maringaense. É um modelo de gestão que coloca o interesse público acima dos próprios limites estabelecidos pela legislação.
