Vereador Odair Fogueteiro Permanece no Cargo: Defesa Esclarece Rumores de Cassação
Em meio a notícias que circularam hoje sobre a possível perda de mandato do vereador Odair Fogueteiro, sua defesa emitiu um esclarecimento oficial para rebater os rumores e confirmar que o parlamentar permanece no exercício do cargo.
De acordo com a nota da defesa, o que ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi apenas a decisão a respeito da subida do recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa decisão, segundo os advogados, não é definitiva e cabe um recurso chamado agravo em recurso especial.
O ponto central do esclarecimento é o momento em que a cassação do mandato se torna efetiva. A defesa invoca o artigo 262 do Código Eleitoral, que estabelece que os efeitos da decisão de cassação de mandato só ocorrem após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
“Portanto, o vereador Odair permanece exercendo o seu cargo”, afirma a nota, ressaltando que ainda há vários recursos possíveis na esfera judicial. A defesa se mostra confiante, afirmando que acredita que conseguirá preservar o mandato que foi “outorgado pela população de Maringá”.
Em resumo, apesar de decisões judiciais recentes, o mandato de Odair Fogueteiro não foi cassado de forma imediata. O vereador segue no cargo, e o processo eleitoral continua em instâncias superiores, aguardando o esgotamento dos recursos judiciais.
