Congresso de Direito Médico e da Saúde tem início nesta quinta-feira em Curitiba
Referências nacionais e internacionais se reúnem na OAB-PR para discutir temas atuais e desafios do setor
Juristas, magistrados, advogados, médicos e outros profissionais da saúde compartilham experiências e conhecimentos no II Congresso Nacional de Direito Médico e da Saúde, nos dias 30 e 31 de outubro, no auditório principal da OAB-PR, em Curitiba. Promovido pelo Instituto Miguel Kfouri Neto (IMKN), o evento promove um diálogo interdisciplinar sobre temas como responsabilidade civil médica, bioética, direito médico e governança em saúde.
“Este congresso é uma oportunidade única para atualização, aprendizado e troca de experiências sobre questões críticas e emergentes que impactam tanto o direito quanto a medicina”, destaca a presidente do IMKN, Rafaella Nogaroli. A programação inclui palestras de especialistas internacionais e painéis temáticos divididos em quatro eixos principais: Judicialização da Saúde, Ética Penal, Bioética, e Gestão em Saúde.
O professor e jurista português André Dias Pereira, diretor do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vem ao Brasil para ministrar a palestra magna de abertura, na quinta-feira, dia 30, às 19h30.
O painel de encerramento trata do consentimento do paciente e conta com Gregorio Robles, catedrático de Filosofia do Direito na Universidade das Ilhas Baleares e professor de Direito da União Europeia na Fundación Mapfre-Estudios, em Madrid. Ele divide a mesa com o professor e desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente honorário do IMKN e coordenador da especialização em Direito Médico da Escola Brasileira de Direito (Ebradi).
Gestão em Saúde e Governança
Presidido pela advogada Natasha Gelinski, professora de Planejamento Estratégico na Saúde no BBI of Chicago e de Responsabilidade Civil Hospitalar na Ebradi, o painel Gestão em Saúde recebe o advogado Tertius Rebelo, o cirurgião oncológico e superintendente de Saúde da Unimed Curitiba, Flávio Saavedra Tomasich, e o diretor do Complexo Saúde Grupo Marista, professor doutor Juliano Gasparetto.
Com o tema “Valor em Saúde e governança clínica”, Gasparetto compartilha com o público do Congresso a experiência na gestão de dois hospitais da capital paranaense com perfis distintos: o Hospital Universitário Cajuru, que atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e o Hospital São Marcelino Champagnat, um dos mais modernos e completos do país, que realiza atendimentos particulares e por meio de planos de saúde.
Segundo Juliano Gasparetto, aumentar o valor entregue ao paciente exige fortalecer a governança hospitalar — especialmente a governança clínica — promovendo uma gestão baseada em evidências, segurança assistencial e responsabilidade compartilhada entre corpo clínico e gestores. “Isso exige mais do que controle administrativo: requer liderança engajada, cultura de qualidade, transparência nos resultados e um modelo assistencial centrado na jornada do paciente”, observa.
Ele salienta que a adoção de práticas de acreditação hospitalar e a mensuração sistemática de desfechos e custos são caminhos concretos para transformar estruturas estáticas em organizações de saúde dinâmicas, sustentáveis e orientadas por valor. A acreditação é uma avaliação externa voluntária que atesta o cumprimento de padrões rigorosos de qualidade, segurança e gestão, definidos por entidades como a Organização Nacional de Acreditação (ONA) e a Joint Commission International (JCI). “Mais que um selo, ela representa um compromisso com a excelência assistencial, a padronização de práticas, a prevenção de erros e a melhoria contínua”, acrescenta.
Mesmo com avanços, dados da ONA indicam que menos de 10% dos hospitais brasileiros contam com algum modelo de acreditação. O Hospital Universitário Cajuru possui a mais alta classificação da ONA e é o único hospital 100% SUS certificado no Paraná. Já o Hospital São Marcelino Champagnat soma três acreditações consecutivas da JCI, sendo o único do estado reconhecido pela organização não governamental líder mundial em certificação de instituições de saúde.
Gasparetto explica que o custo e a complexidade do processo impactam a adesão. “A acreditação exige investimentos em infraestrutura, tecnologia, capacitação e mudança cultural”, afirma. “Em instituições já em funcionamento, isso pode representar uma jornada longa e desafiadora. No caso do Hospital São Marcelino Champagnat, o manual da JCI foi adotado desde a concepção do projeto, o que facilitou todas as etapas de implantação”, conclui.
Serviço
II Congresso Nacional de Direito Médico e da Saúde do IMKN
Data: 30 e 31 de outubro de 2025
Local: OAB-PR (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú – Curitiba/PR)
Horário: Quinta-feira, das 19h às 21h30 / sexta-feira, das 14h às 21h
Mais informações: www.imkn.com.br
Programação
DIA 30/10
19h às 19h30
PAINEL DE ABERTURA
RAFAELLA NOGAROLI
Presidente do IMKN
19h30 às 20h
PALESTRA MAGNA DE ABERTURA
ANDRÉ DIAS PEREIRA
20h às 21h30
PAINEL I: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Mesa presidida por Olavo Fettback Neto
RAFAELA TURRA
Protocolos de cumprimento das ordens judiciais em saúde suplementar: fluxos e formulários médicos
SÍLVIO ROMERO BELTRÃO
O que é justo em relação à saúde?
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Medicina baseada em evidências e novos desafios da judicialização
RICHARD PAE KIM
Temas 6 e 1234 do STF e a judicialização dos medicamentos de doenças raras
DIA 31/10
14h às 15h30
PAINEL II: ÉTICA PENAL
Mesa presidida por Ana Claudia Pirajá Bandeira
ALESSANDRA MOURA BASTIAN DA CUNHA
O ato médico com tipificação penal fora do âmbito
PAULO YOUNES
O “Homem da Medicina” como sujeito ativo nos crimes contra à dignidade sexual e o punir como paixão contemporânea
ERMELINO FRANCO BECKER
Correlação entre julgamentos éticos e penais para infrações durante o ato médico
15h30 às 17h
PAINEL III: BIOÉTICA
Mesa presidida por Alexandro Oliveira
ROSÂNGELA VIANA ZUZA MEDEIROS
Entre a vontade e a vulnerabilidade: o direito de consentir no final da vida
HENDERSON FÜRST
Bioética e liberdade de expressão: entre regulação e desinformação
ERNANI COSTA MENDES
Enganar os desenganados é moralmente aceitável?
17h às 18h
COFFEE BREAK
18h às 19h30
PAINEL IV: GESTÃO EM SAÚDE
Mesa presidida por Natasha Gelinski
TERTIUS REBELO
Gestão estratégica e responsabilidade civil: quando o erro impacta na judicialização da saúde
FLÁVIO SAAVEDRA TOMASICH
Governança em saúde: a busca do “ponto de equilíbrio” entre qualidade assistencial e segurança jurídica
JULIANO GASPARETTO
Valor em Saúde e Governança Clínica
19h30 às 21h
ENCERRAMENTO: BIOÉTICA
Mesa presidida por Igor Mascarenhas
GREGÓRIO ROBLES
Consentimento do paciente na Teoria Comunicacional do Direito
MIGUEL KFOURI NETO
Consentimento do paciente na jurisprudência brasileira
Sobre o Hospital Universitário Cajuru
O Hospital Universitário Cajuru é uma instituição filantrópica com atendimento 100% SUS e com a certificação de qualidade da Organização Nacional de Acreditação (ONA) nível 3. Está orientado pelos princípios éticos, cristãos e valores do Grupo Marista. Vinculado às escolas de Medicina e Ciências da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), preza pelo atendimento humanizado, com destaque para procedimentos cirúrgicos, transplante renal, urgência, emergência, traumas e atendimento de retaguarda a Pronto Atendimentos e UPAs de Curitiba e cidades da Região Metropolitana.
Sobre o Hospital São Marcelino Champagnat
O Hospital São Marcelino Champagnat faz parte do Grupo Marista e nasceu com o compromisso de atender seus pacientes de forma completa e com princípios médicos de qualidade e segurança. É referência em procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. Nas especialidades destacam-se: cardiologia, neurocirurgia, ortopedia, cirurgia robótica e cirurgia geral e bariátrica, além de serviços diferenciados de check-up. Planejado para atender a todos os quesitos internacionais de qualidade assistencial, é o único do Paraná certificado pela Joint Commission International (JCI).
