Marialva: Prefeitura envia à Câmara proposta de lei para socorrer produtores atingidos por desastre climático
Projeto de Lei propõe medidas emergenciais para recuperar lavouras destruídas e garantir auxílio técnico aos produtores que sofreram prejuízos com o temporal.
A prefeita Flávia Cheroni encaminhou à Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025, que prevê medidas emergenciais de amparo aos produtores rurais do município e seus distritos. A iniciativa busca reduzir os impactos econômicos e sociais provocados pelas fortes chuvas e queda de granizo que atingiram a região no início de novembro, especialmente o Distrito de São Miguel do Cambuí, onde lavouras inteiras de soja foram destruídas.
Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o projeto foi elaborado após a decretação de calamidade pública no município, em razão dos prejuízos de grande proporção na zona rural. Muitos agricultores, segundo o texto, perderam toda a produção e não possuem condições de realizar o replantio sem apoio do poder público.
A proposta autoriza a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, com o apoio de outros órgãos e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), a prestar auxílio técnico e operacional aos produtores afetados. O atendimento poderá incluir o uso de maquinário público, serviços de contenção e conservação do solo, readequação de estradas rurais e orientação técnica para recuperação das áreas produtivas.
O projeto, no entanto, deixa claro que não haverá indenização em dinheiro, e o auxílio dependerá da disponibilidade de recursos, equipamentos e servidores. Além disso, o texto proíbe o fornecimento direto de insumos, sementes ou fertilizantes, restringindo a ajuda ao apoio técnico e operacional.
Em sua justificativa, a prefeita destacou que o objetivo é garantir a continuidade da produção agrícola e o sustento das famílias rurais, prevenindo o agravamento dos danos ambientais e econômicos. “Trata-se de uma ação concreta e solidária em favor do setor que é base essencial da nossa economia e da segurança alimentar local”, afirmou Flávia Cheroni.
O projeto foi encaminhado à Câmara em regime de urgência, para que a votação ocorra o quanto antes, diante da previsão de intensificação das chuvas nas próximas semanas. Caso seja aprovado, o município poderá iniciar imediatamente os trabalhos de recuperação das propriedades atingidas.
