Antes de emitir parecer prévio referente às Contas do Governador, exercício 2024, TCE-PR promove evento para ouvir a sociedade civil
Na próxima segunda-feira, 17 de novembro de 2025, às 14h, o Auditório do TCE-PR sediará o Painel de Referência – Participação da Sociedade Civil na Análise das Contas Públicas, último encontro de uma série de iniciativas voltadas a ampliar a presença da sociedade na fiscalização das contas governamentais.
A experiência, precursora entre os Tribunais de Contas brasileiros, é conduzida pelo Conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, relator das contas do Governador referentes ao exercício de 2024.
Ao longo dos últimos 12 meses, o conselheiro promoveu encontros técnicos que reuniram dezenas de entidades da sociedade civil organizada e do terceiro setor – entre elas sindicatos patronais e de trabalhadores, órgãos de classe, universidades, representações estudantis e organizações não governamentais – para debater as informações disponibilizadas pelo Governo sobre a execução orçamentária.
Até junho, a equipe auxiliar do relator recebeu contribuições formais de diversas entidades, que subsidiaram questionamentos ao Governo, reforçando a importância da escuta social no processo de fiscalização.
O evento contará com a exposição dos principais pontos analisados pela equipe técnica e, em seguida, abrirá a palavra à sociedade civil, permitindo um diálogo franco e transparente sobre os pontos analisados, ampliando o controle externo da administração pública e a democracia participativa.
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas emitir o Parecer Prévio sobre as contas anuais do governador. O julgamento final, entretanto, é de responsabilidade da Assembleia Legislativa, que deve aprovar ou rejeitar o parecer. No caso das contas de 2024 do Governo do Paraná, o parecer do TCE-PR será emitido até o final deste ano.
📍 Data: 17/11/2025
🕑 Horário: 14h
🏛 Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Confirmar presença até 15/11/2025 pelo seguinte e-mail: rafael.schuartz@tce.pr.gov.br
