Projeto de Flávio Mantovani autoriza sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos de Maringá
Proposta em análise na Câmara
A Câmara Municipal de Maringá analisa o Projeto de Lei nº 17.560/2025, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que regulamenta o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos da cidade. A medida atende à demanda de famílias que desejam dar um destino digno aos pets, ao mesmo tempo que estabelece normas rigorosas para garantir segurança sanitária e organização dos espaços.
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Como funcionaria o sepultamento
O projeto autoriza que animais domésticos possam ser sepultados em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou áreas específicas dentro dos cemitérios municipais. O benefício é destinado prioritariamente a tutores que já possuem jazigos ou concessões vigentes. O texto também estipula que o animal pode ter até 120 quilos, o que amplia a abrangência da lei para espécies de maior porte que convivem com seres humanos.
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GASA: documento obrigatório
A proposta cria a Guia de Autorização para Sepultamento de Animal Doméstico, chamada de GASA e emitida pela Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em conjunto com a Administração dos Cemitérios. O documento, físico ou digital, reúne informações como dados do tutor, dados do animal, causa da morte, atestado veterinário e autorização do titular do jazigo. A guia é indispensável para garantir o controle e a segurança do processo.
Regras sanitárias e administrativas
O projeto determina que o sepultamento só poderá ocorrer em jazigos perpétuos ou concessões com prazo vigente. Espaços temporários ou destinados exclusivamente a humanos estão proibidos. A exumação dos restos mortais será permitida apenas após dois anos. O corpo do animal deverá estar envelopado em material resistente, impermeável e adequado às normas sanitárias. Todas as despesas serão de responsabilidade do tutor.
Próximos passos
O Poder Executivo deverá regulamentar a lei, caso aprovada, em até noventa dias após a publicação. O texto segue em tramitação na Câmara e ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
