A reforma da Previdência de Maringá e a verdade sobre o que é municipal e o que foi imposto pelo governo Bolsonaro
A discussão sobre a Reforma da Previdência dos servidores municipais de Maringá voltou ao centro do debate. Críticas surgem, dúvidas se multiplicam e parte dos servidores teme a perda de direitos. Mas há um ponto essencial que precisa ser afirmado com total clareza: os itens mais duros da reforma, justamente aqueles com os quais muitos servidores não concordam, não foram criados pela Prefeitura de Maringá. Eles são determinações da Reforma da Previdência aprovada em 2019 pelo governo Bolsonaro, que obrigou estados e municípios a adotarem as mesmas regras.
Em outras palavras, atribuir essas mudanças à Prefeitura de Maringá é injusto e incorreto. As exigências vieram do governo Bolsonaro. Não adequar o município às normas impostas em 2019 significaria descumprir a legislação e comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal.
E é justamente nesse ponto que Maringá se diferencia. O município não apenas cumpriu o que era obrigatório. Maringá devolveu direitos que o governo Bolsonaro havia retirado dos servidores. Enquanto a reforma nacional endureceu as regras e reduziu benefícios, a proposta construída pela Prefeitura e pela Maringá Previdência foi elaborada para proteger o servidor sempre que a legislação permitisse essa proteção.
Isso fica evidente nas explicações do presidente da Maringá Previdência, Edson Paliari. Um exemplo sensível é o da pensão por morte. Na reforma do governo Bolsonaro, o pensionista recebe apenas 60% do valor do benefício. Em Maringá, permanece 100%, garantindo segurança financeira às famílias num momento de fragilidade. Segundo Paliari, se um servidor aposentado recebe 3 mil reais, no modelo do governo Bolsonaro o pensionista ficaria com apenas 1.800 reais. Em Maringá, o valor integral de 3 mil reais é mantido.
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A diferença também aparece na pensão para um servidor que fica viúvo. Pelo governo Bolsonaro, a pensão começa em 50%, podendo chegar a 60% apenas se existirem dependentes. Em Maringá, novamente, o servidor permanece com 100%.
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Outro avanço importante, inexistente na reforma nacional de 2019, é a criação da aposentadoria administrativa para servidores PCDs. Hoje, entre 700 e 800 servidores só conseguem esse direito pela via judicial. Com a nova lei, poderão concluir o processo diretamente na Maringá Previdência, sem custos e com muito mais dignidade.
Essa postura mais humana não é apenas uma percepção. A FIPE da USP já apontou que a reforma maringaense é a mais benéfica ao servidor entre todas avaliadas no país.
No fim das contas, a discussão sobre previdência exige honestidade. As regras mais duras vieram do governo Bolsonaro em 2019. As medidas mais humanas e protetivas vieram de Maringá em 2025.
O debate é legítimo, mas precisa se apoiar nos fatos. E os fatos mostram que, dentro daquilo que a legislação imposta pelo governo Bolsonaro permitiu, Maringá fez a escolha de proteger o servidor, não de penalizá-lo.
Veja:
