Ex-prefeito de Bom Sucesso é condenado por desvio de recursos da saúde
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jandaia do Sul julgou procedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná contra o ex-prefeito de Bom Sucesso, Raimundo Severiano de Almeida Júnior. A decisão reconheceu a ocorrência de desvio de recursos públicos da área da saúde entre os anos de 2017 e 2019.
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Conforme a sentença, foi identificado um esquema envolvendo a simulação de compras de medicamentos, pagamentos por produtos não entregues ou superfaturados e a circulação de valores por meio de terceiros, resultando em prejuízo aos cofres públicos no montante de R$ 642.560,42.
A decisão judicial destacou que as provas documentais, especialmente as análises de movimentações bancárias, aliadas aos depoimentos colhidos durante a instrução processual, comprovaram a existência de um esquema contínuo e organizado, com participação de agentes públicos e empresas fornecedoras.
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Além do ex-prefeito, servidores municipais e pessoas jurídicas também foram condenados. Entre as sanções aplicadas estão o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos, a perda da função pública, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período, nos termos da legislação vigente.
