Quando a força substitui o direito: a velha lógica imperial em ação

Por Fúlvio B. G. de Castro
Professor de Sociologia e Bacharel em Direito.

O que muitos temiam volta a assombrar o cenário internacional: os Estados Unidos recorrem à força militar contra a Venezuela, mísseis cruzam fronteiras e parte do mundo aplaude. É preciso deixar algo claro desde o início: este não é um debate sobre Nicolás Maduro. Não se trata de defendê-lo, relativizá-lo ou ignorar o caráter autoritário de seu governo. Trata-se de algo maior e mais perigoso: até que ponto a comunidade internacional aceita que a força substitua o direito.
Não há dúvidas quanto à natureza do regime venezuelano. Há autoritarismo, destruição institucional, repressão política e uma profunda tragédia humanitária, agravada por anos de crise econômica e por um severo bloqueio internacional. Nada disso, contudo, autoriza automaticamente o uso arbitrário da força militar por uma potência estrangeira. O debate sério, aqui, não é ideológico; é jurídico.
O direito internacional existe exatamente para os momentos em que governos se tornam insuportáveis e a tentação da guerra aparece como solução fácil. Ele não foi criado para proteger regimes simpáticos, mas para conter o arbítrio, proteger populações civis e impedir que potências decidam sozinhas quem pode ou não ser bombardeado. O uso da força só é admitido em hipóteses excepcionalíssimas, submetidas a critérios rigorosos de legalidade, necessidade, proporcionalidade e controle internacional. Fora disso, não é política externa. É violação de soberania.
Mas ignorar o fator econômico — especialmente o energético — é fechar os olhos para um dos motores centrais dessa engrenagem. Os Estados Unidos são historicamente o maior consumidor de combustíveis fósseis do planeta e estruturaram seu poder econômico, industrial e militar sobre a garantia de acesso contínuo a fontes de energia. A Venezuela, por sua vez, detém as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo. Essa assimetria ajuda a explicar por que, reiteradamente, o país aparece no radar geopolítico norte-americano.
Ao longo da história recente, intervenções militares, sanções econômicas e operações de desestabilização raramente estiveram dissociadas da disputa por recursos naturais estratégicos. O discurso da defesa da democracia costuma funcionar como verniz moral para interesses materiais muito concretos. No caso venezuelano, o petróleo não é um detalhe: é o centro da equação. Controlar fluxos energéticos sempre foi um instrumento de poder, e o uso da força, direta ou indireta, tem sido parte recorrente dessa estratégia.
Esse padrão não é novo. Ele se insere em uma longa tradição de intervenções norte-americanas na América Latina e em outras regiões do mundo, quase sempre justificadas por discursos elevados — combate ao comunismo ontem, promoção da democracia hoje —, mas operacionalizadas por meios autoritários. Da Guatemala em 1954 ao Chile em 1973, da Nicarágua às intervenções no Oriente Médio, a lógica se repete: interesses estratégicos travestidos de cruzadas morais.
No centro dessa mentalidade está a Doutrina Monroe, proclamada no século XIX sob o lema “a América para os americanos”. Na prática, ela consolidou a ideia de que o continente seria uma zona de influência exclusiva dos Estados Unidos, legitimando intervenções sempre que governos locais contrariassem seus interesses econômicos, políticos ou energéticos. O tempo passou, os discursos foram atualizados, mas a lógica de tutela e imposição permanece intacta.
O problema, portanto, não é apenas a Venezuela. É a normalização da força como linguagem política. Guerra não é espetáculo. Míssil não é argumento. Violência não se torna legal porque o alvo é antipático. Quando o mundo aceita que potências ajam como juízes, júris e carrascos internacionais, o que cai não é um governo específico — é a própria ordem jurídica global.
O direito internacional não existe para proteger governos, mas para proteger povos. Quando ele é relativizado, todos se tornam vulneráveis. Desde quando o fato de alguém ser criminoso transforma homicídio em virtude? Sejamos coerentes. Se aceitarmos que a força substitua o direito hoje, amanhã não haverá regra capaz de nos proteger quando formos nós os alvos.
Quando a ordem jurídica internacional cai, ninguém mais está seguro. E a história mostra que, nesse cenário, os mais fortes quase nunca são os mais justos — apenas os mais armados e os mais interessados.